PRÉ-PAGO:FIM DA VALIDADE DE CRÉDITOS PODE AUMENTAR PREÇO DOS SERVIÇOS ,DIZ SETOR

                                     
Operadoras de telefonia vão recorrer da decisão da Justiça que suspendeu prazo determinado para uso dos créditos

Se for mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), que anunciou o fim da validade dos créditos de celulares pré-pagos na semana passada, o custo deste serviço para o consumidor poderá ficar mais caro.

Segundo o SindiTelebrasil, representante das maiores operadoras de telefonia fixa e móvel do país, o setor vai recorrer da decisão que “criou um ambiente de insegurança jurídica” e pode exigir uma reestruturação do modelo, tendo o aumento do preço dos serviços como uma das consequências. As empresas dizem cumprir a legislação, “especialmente a Resolução 477/2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabelece que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade”.


A Proteste — Associação Brasileira de Consumidores repudia as argumentações do setor de telefonia, um dos mais reclamados junto aos órgãos de defesa do consumidor.

— Se o consumidor paga antecipadamente por um serviço, ele pode usá-lo conforme sua necessidade, pelo tempo que achar necessário. Não existe, neste caso, quebra de contrato. A questão é que as empresas nunca aceitam perder — disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade.

No comunicado do SindiTelebrasil divulgado nesta quarta-feira as empresas alegam nos países em que foi adotada a validade indefinida dos créditos do celular foi criada uma taxa de disponibilidade diária para “manter o equilíbrio do sistema”, incentivando os usuários a manterem as linhas ativas.OGLOBO