MINISTRO DO STJ DIZ QUE,EM FUNÇÃO DA CRISE,TEMAS COMO CORRUPÇÃO FORAM OBJETO DE PROJETOS DE LEI OPORTUNISTA

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp criticou a aprovação pelo Congresso de projetos feitos a reboque dos movimentos populares recentes em todo o país.

 

Nesta quinta-feira, ele afirmou que foram aprovadas leis isoladas, propostas pelos parlamentares, e que muitos temas análogos estão em debate pela comissão que discute a reforma do Código Penal no Congresso. Ele classificou alguns dos projetos aprovados em resposta às manifestações como “leis de ocasião”, e citou a que torna hediondo o crime de corrupção.

— Vários crimes foram tornados hediondos em virtude da ocasião, do momento. Tornar corrupção crime hediondo não faz sentido, não é o aumento da pena que faz com que esses crimes desapareçam. O que faz com que continue tendo corrupção é a certeza de impunidade — afirmou o ministro em sua primeira aparição pública após se afastar dos trabalhos no STJ, por cinco meses, por causa de complicações de uma pneumonia, que o obrigaram a ser submetido a uma cirurgia no abdômen.

Entre esses temas, Dipp citou mudanças nas punições à corrupção, mas criticou a proposta aprovada no Congresso de tratar o crime como hediondo, a quela ele classificou como algo “execrável’. Segundo o ministro, entre as propostas ao Código Penal estão punições a temas que motivaram os protestos recentes, como enriquecimento ilícito, e previsão de formas de corrupção, dando tratamento aos crimes de peculato, concussão e favorecimento indevido.

— Essas matérias que estão consolidadas no anteprojeto foram objeto de leis esparsas e, muitas vezes, até oportunistas, em função da crise. Mas é bom que se tenha uma noção de que isso pode estar centralizado no Código — disse Dipp.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, defendeu durante seu discurso que todas as esferas de governo adotem práticas de governança, o que seria uma das formas de conseguir reduzir a corrupção.

— A maioria dos ministérios não tem padrão de governança. O Brasil precisa focar nesse número enorme de funcionários públicos, com melhores políticas de governança. Para combater a corrupção, tem de ter metas e estratégias nessa área — afirmou.

Temas polêmicos devem prolongar discussão sobre a reforma do Código

O ministro avaliou que ainda deve ser longa a discussão sobre a reforma do Código Penal, por tratar de temas polêmicos.

— A situação do parlamento nacional hoje, com divisões, com grupos, com parlamentares que representam certas instituições, com corporativismo, pode, sim, delongar a discussão sobre o Código. Não só sobre ele, mas sobre qualquer discussão que for apresentada. Isso faz parte da democracia, feliz ou infelizmente.

Dipp considerou ainda que o novo Código Penal é inovador, o que é mérito dos debatedores dessas mudanças que tiveram de discutir temas polêmicos. E afirmou que espera que os parlamentares mantenham as bases do que está sendo construído no colegiado, apesar de fazerem mudanças no texto.

— Não é fácil tratar de temas como ampliação do aborto legal, da eutanásia, criar figuras típicas de enriquecimento ilícito, terrorismo. Mutas coisas foram matadas no peito, e a comissão teve de fazer. Abrimos os olhos que a nossa legislação estava atrasada. Esse não é um código punitivo, é um código que amplia os tipos penais. Espero que a Câmara tenha o bom senso de fazer as mudanças que são tipicas do Congresso, mas mantenha o cerne que a gente quis fazer, o Código Penal como o centro da legislação brasileira sobre Direito Penal, e acabar com essas leis esparsas que ninguém conhece.

O afastamento de Dipp entre setembro e março, por causa de complicações de saúde, judou a piorar o clima entre os integrantes da Comissão da Verdade. No começo deste mês, familiares de perseguidos do regime militar divulgaram carta pedindo a troca da coordenação do colegiado e o retorno de Cláudio Fonteles, que deixou o grupo por divergencias na condução dos trabalhos.O GLOBO