TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM DEMISSÃO DE DELEGADO

Delegado havia sido demitido após denúncia do Ministério Público de que ele teria permitido reforma em cela para receber filho de vereador de Crateús.

A Justiça suspendeu liminar que determinava a permanência do delegado Domingos Sávio Diógenes Pinheiro no quadro da Polícia Civil do Estado. Domingos foi demitido após denúncia do Ministério Público de que ele teria permitido reforma em uma cela para receber o filho de um vereador do município de Crateús, em março de 2005.

Em 2012, foi aberto processo administrativo disciplinar, que resultou na demissão de Domingos Sávio. Ele requereu a permanência do cargo e obteve liminar favorável em março deste ano. A liminar foi suspensa por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, no último dia 12 de junho.


Conforme denúncia do Ministério Público, a reforma na delegacia, paga pelo vereador e pai do acusado, incluía banheiro exclusivo para o preso, “gelágua”, videogame, aparelho de DVD, garrafão de água mineral, cama tubular com colchão, televisão, ventilador, mesa, cadeira de balanço e rede. 

O filho do parlamentar respondia por acusação de estupro. O Ministério Público informou ter constatado que as celas dos demais presos eram “úmidas, fétidas, abafadas, sem colchão nem banheiro”. Além disso, em maio de 2005, o delegado teria recebido empréstimo de R$ 3 mil dos advogados do acusado.

Defesa

Após demissão, conforme os autos, Domingos Sávio ajuizou ação para tentar permanecer no cargo de delegado. A defesa alegou que não houve reforma na cela, apenas uma adaptação do cárcere ao detento, que tinha nível superior.

 Defendeu, ainda, a incidência da prescrição porque o processo administrativo foi instaurado sete anos depois do fato. Em 4 de março, o juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu liminar e determinou a manutenção do delegado ao cargo.

Posteriormente, o Estado do Ceará interpôs pedido de suspensão. Ao analisar o caso e proferir a decisão, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido ressaltou que “determinar a manutenção, nos quadros da Polícia Civil de servidor acusado de cometer ilícito gravíssimo fere não só a ética profissional, mas degrada a imagem, já tão desgastada, da própria instituição”.
De acordo com o Diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Wilder Brito, até então, Domingos estava lotado no 3º Distrito Policial, como delegado adjunto. Porém, o policial civil estava de licença médica desde maio de 2011, quando foi baleado em um resgate de presos enquanto dava plantão no 30º DP, no São Cristóvão.
Saiba mais

Em 23 de maio de 2011, o delegado Domingos Sávio foi seriamente ferido em um resgate de presos no 30º Distrito Policial (DP), onde dava plantão.
Na ação, 13 presos fugiram. O delegado foi atingido por dois tiros, um no braço e outro no peito. Um inspetor ficou ferido e um detento acabou morto.

O delegado Domingos Sávio permaneceu internado em estado grave. Ele recebeu alta 10 dias depois.
A reportagem procurou ouvir a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol), para que algum representante comentasse a demissão do delegado. 
O advogado Leandro Vasques informou que o delegado não é associado à Adepol e a entidade não está acompanhando o caso.

A reportagem não conseguiu contato dos advogados de defesa do delegado Domingos Sávio.OPOVO