Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) condenou o deputado estadual Perboyre Silva Diógenes (PSL-CE) a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por desvio de recursos públicos.
Sobre a condenação, Perboyre declarou, ontem, na Assembleia Legislativa, que já tem um advogado cuidando de sua defesa em relação às supostas irregularidades que teriam sido encontradas no convênio de Saboeiro com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), quando ele estava à frente da Prefeitura do município.
O parlamentar também destacou sua histórica política e os planos para concorrer à reeleição em 2014. “Queria esclarecer que quando fui prefeito aconteceu um convênio com a Funasa. A Prefeitura recebeu recursos para construir banheiros e eles foram construídos.
Foi legal e legítimo. A Controladoria Geral da União acionou o Ministério Público. No entanto, o processo correu em revelia. Mas estou tranquilo e iremos derrubar mais um processo. Não irei me esconder. Não tenho dúvidas que será o último processo de herança da administração de Saboeiro. Iremos rumo à reeleição”, afirmou o deputado.
SOBRE O CASO
Em 2001, a Prefeitura de Saboeiro recebeu R$ 320 mil por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à realização de 323 melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Flamengo, Malhada e São José.
Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio e constatou que o município havia efetuado pagamento antecipado do valor total contratado, embora as obras não estivessem concluídas.
O parlamentar também destacou sua histórica política e os planos para concorrer à reeleição em 2014. “Queria esclarecer que quando fui prefeito aconteceu um convênio com a Funasa. A Prefeitura recebeu recursos para construir banheiros e eles foram construídos.
Foi legal e legítimo. A Controladoria Geral da União acionou o Ministério Público. No entanto, o processo correu em revelia. Mas estou tranquilo e iremos derrubar mais um processo. Não irei me esconder. Não tenho dúvidas que será o último processo de herança da administração de Saboeiro. Iremos rumo à reeleição”, afirmou o deputado.
SOBRE O CASO
Em 2001, a Prefeitura de Saboeiro recebeu R$ 320 mil por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à realização de 323 melhorias sanitárias domiciliares nas localidades de Flamengo, Malhada e São José.
Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas irregularidades na execução do convênio e constatou que o município havia efetuado pagamento antecipado do valor total contratado, embora as obras não estivessem concluídas.
De acordo com o TCU, a administração municipal de Saboeiro não comprovou a aplicação de 115 mil reais dos recursos federais, além de não ter disponibilizado os recursos da contrapartida da Prefeitura, previamente estabelecidos.
Para o Ministério Público Federal, as provas deixaram claro que Perboyre Diógenes, na condição de Prefeito do Município de Saboeiro, desviou em proveito alheio os recursos públicos repassados pela Funasa por meio do Convênio no 2109/2001.
FORO PRIVILEGIADO
A denúncia do MPF foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Perboyre Diógenes, na condição de deputado estadual, tem foro privilegiado em processos criminais.OESTADO
Para o Ministério Público Federal, as provas deixaram claro que Perboyre Diógenes, na condição de Prefeito do Município de Saboeiro, desviou em proveito alheio os recursos públicos repassados pela Funasa por meio do Convênio no 2109/2001.
FORO PRIVILEGIADO
A denúncia do MPF foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Perboyre Diógenes, na condição de deputado estadual, tem foro privilegiado em processos criminais.OESTADO
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