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quarta-feira, 24 de abril de 2013

CONSELHO DECIDE QUE NÃO PODE DEMITIR DEMÓSTENES DA PROMOTORIA

Por .   Postado  quarta-feira, abril 24, 2013   Sem Comentários

                                       Demóstenes Torres, quando era senador

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta quarta-feira (24) que o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido) tem direito à vitaliciedade ao cargo de promotor no Ministério Público de Goiás.
Com isso, o conselho não poderá demiti-lo no processo administrativo no qual investiga a sua relação com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.


A decisão sobre a vitaliciedade ocorreu por sete votos a cinco.
A dúvida em relação ao ex-senador acontece porque ele entrou no Ministério Público em 1983.

A partir da Constituição de 1988, todos os membros do Ministério Público tornaram-se vitalícios no cargo --o que impediria a demissão apenas por meio de processo administrativo. A vitaliciedade é uma garantia constitucional dada a certas funções públicas como juízes e membros do Ministério Público.

No entanto, Demóstenes optou por seguir o modelo anterior a 1988, o que permitiu a ele, por exemplo, concorrer a cargos públicos.

Agora, para que ele seja demitido do cargo de promotor, seria preciso uma decisão da Justiça.
A pena máxima que o CNMP pode aplicar a Demóstenes é a aposentadoria compulsória.

AFASTAMENTO


Na sessão de hoje, o conselho ainda ratificou a decisão da relatora do caso  Claudia Chagas, de prorrogar a investigação contra o ex-senador por mais 60 dias. O prazo vale a partir da notificação, que ocorreu no dia 1º de abril.

"O regular exercício das funções do requerido [Demóstenes] está nitidamente comprometido. A gravidade dos fatos investigados e sua ampla divulgação nacional acarretaram prejuízo e descrédito à imagem do Ministério Público do Estado de Goiás", afirma a relatora, em seu voto.

Para que haja um novo período de afastamento, o conselho precisa justificar porque o caso é "excepcional".

Após deixar o Senado, em julho do ano passado, Demóstenes reassumiu o cargo de promotor de Justiça de Goiás, mas foi afastado em outubro após o CNMP iniciar a investigação. O ex-senador é suspeito de utilizar sua proximidade com o Ministério Público na defesa de interesses de Cachoeira.
Em janeiro, o conselho resolveu juntar ao processo disciplinar a investigação aberta pelo Ministério Público de Goiás sobre o caso. Com a junção dos procedimentos, apenas o CNMP irá decidir sobre o futuro de Demóstenes.folha de são paulo

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