SUPERLOTAÇÃO NOS CENTROS EDUCATIVOS PARA JOVENS INFRATORES NO CEARÁ

                                 

Os centros educacionais para adolescentes infratores do Ceará estão superlotados. Com estrutura para abrigar 640 jovens em conflito com a lei, as 14 unidades (nove na Capital e cinco no Interior) têm, hoje, 937 internos, o que representa 46% acima da capacidade suportada. 

A informação foi divulgada, ontem, durante seminário "Dialogando sobre as medidas socioeducativas em mio aberto", promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Governo do Estado.


O tema foi discutido, ontem, no seminário "Dialogando sobre as medidas socioeducativas em meio aberto". Segundo a Coordenadoria Social Especial da STDS, muitos jovens não eram para estar em centros educacionais 

O evento, que teve início na manhã de ontem e terá um novo encontro na próxima segunda-feira (4), é uma iniciativa da STDS para discutir a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade como alternativas à internação. Integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretários municipais e técnicos dos Centros Especializados de Referência da Assistência Social (Creas) discutirão o tema durante os dois dias do encontro.

Durante pronunciamento de abertura do seminário, a responsável pela Coordenadoria de Proteção Social Especial da STDS, Ana Maria Cruz de Sousa, afirmou que os Centros Educacionais do Ceará "continuam abarrotados" e em uma situação "extremamente preocupante". Segundo ela, é preciso "ter coragem e enfrentar o problema". A coordenadora disse ainda que, dos 937 adolescentes internados atualmente, "muitos não eram para estar lá".

Problema generalizado
Ana Maria Cruz ressaltou que o problema não é exclusivo do Ceará. Segundo ela, o País inteiro sofre com isso e não adianta apenas construir novas unidades. "Em São Paulo, eles têm 60 unidades e estão todas superlotadas", afirmou.

A palestrante convidada pela STDS, a doutora em Direito Ana Paula Mota Costa, advogada e socióloga, que milita há mais de 20 anos com adolescentes no Rio Grande do Sul, destacou que as medidas em meio aberto devem ser prioridade para todos os envolvidos na questão dos adolescentes em conflito com a lei.

Segundo Ana Paula Mota, as medidas de internação tem seus benefícios e, às vezes, são necessárias, mas por outro lado, trazem uma série de problemas.

 "Quando você interna adolescentes, você o retira da sociedade e o coloca com outros adolescentes com grau de periculosidade maior e eles também vão adquirir determinados comportamentos lá dentro da internação. Por mais que trabalhos sejam realizados, é uma instituição fechada, que não possibilita o aprendizado do convivência em sociedade", analisa.

A advogada salientou a importância da participação dos órgãos e pessoas que lidam diariamente com o problema. "Todos têm que ser sensibilizados. 

Os técnicos dos Creas têm que convencer a promotores e juízes de que oferecem serviços de qualidade. Às vezes os atos infracionais são leves, mas o juiz não confia, não acredita que está dando certo. Temos que informar e qualificar e fortalecer as medidas em meio aberto", afirmou.

ENTREVISTA
"A saída são programas de auxílio a famílias desestruturadas"
Qual a opinião do senhor com relação às medidas socioeducativas em meio aberto?
É o ideal. Se você tiver uma boa estrutura para tratar o jovem em meio aberto, claro que ele não vai avançar na criminalidade, na violência, nem vai para a internação e, depois, para os presídios, como o que está acontecendo ultimamente. A medida em meio aberto, em todo o mundo, é a medida salutar. 

Porque no Brasil nós temos a cultura da prisão. O problema da prisão, como diria Victor Hugo, é a própria prisão. Ela humilha, deprime, revolta, e não recupera ninguém. As medidas em meio aberto é a grande saída para abrandar o problema da violência infanto-juvenil nesse País.

O senhor militou durante muitos anos como juiz das Varas da Infância e Juventude da Capital. Os números de jovens apreendidos e de adolescentes mortos só crescem. O que pode ser feito para minimizar o problema?
Eu lamento os dois lados, tanto os adolescentes apreendidos que podiam estar na escola, como os mortos. Ambos são vítimas de um sistema, de famílias desestruturadas, de uma sociedade injusta e cruel, de um Poder Publico leniente, o qual estamos incluídos. 

A saída são programas de auxílio a essas famílias que estão desestruturadas e escola em tempo integral de boa qualidade para ocupar esses meninos.

Existem setores da sociedade que clamam pela redução da maioridade penal. Qual a opinião do senhor em relação a isso?
São medidas paliativas, de emoção, de paixão. O rebaixamento pioraria a situação. Os presídios estão superlotados sem resolver situação nenhuma. Tínhamos que dar as mãos e assegurar a eles os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

O Estado tem estrutura para fazer com que as medidas em meio aberto tenham eficácia?
Basta interesse político, basta o Estado querer. Se ele quiser mudar todo esse cenário de meninos praticando atos de violência e sofrendo, com certeza minimizaria e, no futuro, resolveria o problema.

Darival Beserra PrimoDesembargador e titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará

Dois mil adolescentes cumprem medidas
A supervisora da célula de Proteção Especial da STDS, Maria Heurenice Moura, afirmou que, aproximadamente, 2 mil adolescentes foram atendidos pelos Centros Especializados de Referência da Assistência Social (Creas) em medidas socioeducativas em meio aberto em 2012. Herenice Moura explica que 107 municípios do Ceará possuem Creas e, destes, 45 recebem verbas do governo federal para aplicar em programas que beneficiem adolescentes em conflito com a lei e suas famílias. 

"Isso não quer dizer que os demais (municípios) não façam esse trabalho. Hoje, o nosso grande entrave é que o juiz não aplica medida no meio aberto", afirmou.

De acordo com Herenice, quando o magistrado aplica uma medida em meio fechado (internação), principalmente para adolescentes que residem no Interior do Estado, o vínculo com a família "é cortado", porque ele tem que sair de onde mora e cumprir a sanção em Fortaleza, o que dificulta a recuperação desse jovem. 

"Quando o adolescente comete uma infração, ele é rotulado, como se não prestasse mais, mas, para nós, ele tem jeito", avalia.

Alternativas
De acordo com a doutora em Direito Ana Paula Mota, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de alternativas para o atendimento de jovens em conflito com a Lei.

 "Infelizmente no Brasil, nos 22 anos do ECA, algumas dessas ações não foram implantadas plenamente, principalmente porque os operadores do sistema ainda não dispõem da ferramenta e não optam pelas medidas alternativas", disse.

Segundo Ana Paula, a reincidência é muito menor quando se tem medidas em meio aberto. "O trabalho na comunidade com esses jovens possibilita mais facilmente um projeto de vida do que os que são oriundos da internação, além de ser um custo menor para o Estado e para a sociedade. 

Nossa tarefa é divulgar isso e capacitar nossos profissionais para aplicar essas medidas da melhor forma possível", salientou.dn