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sexta-feira, 15 de março de 2013

GURGEL REPUDIA TRAMITAÇÃO DA PEC 37

Por .   Postado  sexta-feira, março 15, 2013   Sem Comentários


                    

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esteve ontem em Fortaleza para reforçar o movimento contra a PEC 37, que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público (MP), e assinar o Termo de Adesão ao Fórum Permanente do MP de Combate à Corrupção. Gurgel repudiou a iniciativa da PEC e disse que a medida é contraditória à aprovação da Lei da Ficha Limpa, que visa moralizar a política no País.


O procurador foi taxativo ao justificar o porquê de ser contra a proposta, que atualmente tramita no Congresso Nacional. "Sem exageros, (se ela for aprovada), podemos dizer que o Brasil desistiu do combate à corrupção e da luta contra a improbidade", disparou. As declarações foram concedidas à imprensa momentos antes de ele ministrar a palestra que versa sobre a PEC, que ocorreu na Procuradoria Geral de Justiça. A iniciativa foi organizada pelo Ministério Público Estadual e a UECE.

Roberto Gurgel fez questão de ressaltar que a aprovação da PEC 37 trará prejuízos diretos à sociedade e à democracia. "O ponto mais importante é sensibilizar a sociedade e mostrar que PEC não pretende apenas limitar a atuação do Ministério Público contra a improbidade e a corrupção no País, mas é incapacitar a própria sociedade, já tão cansada da impunidade, a reagir a isso", apontou.

Limitações
Questionado sobre os resultados da Ficha Limpa no último pleito, o procurador-geral reconheceu algumas limitações, mas disse considerar satisfatória essa primeira aplicação da lei. "Tenho certeza que nos próximos anos é que dará para ver o resultado, que é fruto de uma comunhão entre sociedade, Ministério Público, Congresso e Judiciário", opinou.


ara ele, a aprovação da PEC logo após a aprovação da lei é contraditória e favorece casos de corrupção. "A Ficha Limpa foi um movimento magnífico de envolvimento de toda a sociedade a favor da probidade nas nossas eleições", justifica, explicando que os crimes que seriam facilitados, caso a PEC 37 seja aprovada no Congresso, seriam os de "colarinho branco".

Outra limitaçãoP da Justiça, reconheceu o Roberto Gurgel, se refere à tramitação de ações de improbidade encaminhadas pelo Ministério Público. Conforme noticiou o Diário do Nordeste no dia 3 de março, no Ceará, tramitam atualmente 1.535 ações de improbidade contra gestores e ex-gestores que foram encaminhadas pelo Ministério Público Estadual.

"A luta contra a corrupção e improbidade é muito difícil. Elas têm uma tramitação muito mais demorada do que o esperado. O próprio judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, está com uma iniciativa de se torná-las prioritárias", declara, explicando que esse trabalho tem o objetivo de tornar as ações mais céleres para que elas tenhas as consequências devidas.

Durante a palestra, o procurador Roberto Gurgel assinou o termo de adesão ao Fórum Permanente do MP de Combate à Corrupção, do qual já fazem parte entidades fiscalizadoras do Ceará. Com a iniciativa de Gurgel, a Procuradoria Geral da República passa a integrar o Fórum, que tenta viabilizar operações com a atuação conjunta de entidades fiscalizadoras no intuito de combater a corrupção no Brasil.

Mobilização

Na avaliação do procurador Roberto Gurgel, movimentos dessa natureza, assim como a mobilização contra a PEC 37, devem atuar junto a sociedade para obter o apoio da população. Ele ainda explicou que representantes do Ministério Público de vários estados têm atuado junto a parlamentares solicitando apoio contra a PEC.

"Em todo o Brasil, as diversas unidades do Ministério Público têm mantido contato com os parlamentares para esclarecê-los sobre o assunto, mostrar a gravidade da PEC. Envolve todo o Congresso em ver o absurdo dessa composição".

Ele acrescenta que, em geral, a resposta tem sido de apoio ao MP. "Quando eles percebem o alcance, a gravidade do que a PEC propõe, de modo geral, eles aderem prontamente à posição do Ministério Público, de repulsa à PEC 37", afirmou o procurador.
Mensalão
Na oportunidade, Gurgel reiterou as declarações feitas sobre a participação do Ministério Público nas investigações do julgamento conhecido como Mensalão. "Não houvesse essa participação no MP em grande parte das investigações realizadas, a ação penal 470 não teria passado de um inquérito sem maiores consequências", explica, acrescentando que as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sejam efetivamente cumpridas.

Sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser ouvido sobre o Mensalão, Roberto Gurgel disse que repassou o material ao procurador federal em Minas Gerais, Leonardo Augusto.

Entretanto, ele teria dito não ter competências para apurar o caso. "Tenho certeza que será conduzido com isenção e, se for o caso, inclusive ouvindo o presidente Lula", pontuou Gurgel. FONTE/DN

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