ALVO DE INQUÉRITOS, SAMU SOFRERÁ DEVASSA

Uma das ações mais populares do governo federal e que custou R$ 487,9 milhões em 2012, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) sofrerá, pela primeira vez na sua história, uma profunda devassa da Controladoria Geral da União (CGU).

Em 2011, fiscalização indireta feita pelo órgão concluiu que a gestão do programa apresentava “fragilidades”, evidenciadas em inquéritos por má gestão do dinheiro público, abandono de ambulâncias e até suspeita de desvio de verba em diversos estados.

Parte da Política Nacional de Atenção a Urgências, o Samu presta atendimento de resgate de emergência em residências, locais de trabalho e vias públicas mediante chamado pelo telefone 192. Neste ano, o sistema completa dez anos com 2.528 unidades instaladas e uma frota de mais de 2.670 ambulâncias.

Casos identificados pelo GLOBO em todo o país mostram gestões deficientes. Ofício enviado mês passado pelo Samu de Paranaguá (PR) à Procuradoria da República ilustra essa situação: há três meses os funcionários do Samu estão sem receber os salários, e insumos e materiais hospitalares estão sendo doados ou emprestados por outros órgãos públicos e privados.

O documento foi apresentado após o Ministério Público Federal requerer uma manifestação do Samu sobre as denúncias de mau funcionamento. “Estamos sem condições técnicas e de insumos para realizar o processamento dos materiais médico/hospitalares utilizados diariamente nos atendimento”, resume o ofício assinado pelo coordenador da unidade, Élcio Alberto Ruiz.

O capotamento de uma ambulância com pneus carecas em Marília, interior de São Paulo, revelou um problema bem maior. Em janeiro deste ano, chegou ao procurador federal Jefferson Aparecido o resultado de uma auditoria que ele pediu ao Denasus — órgão do Ministério da Saúde responsável pelas fiscalizações do SUS.

“Duplicidade no pagamento dos serviços de manutenção da frota do Samu, aquisição do mesmo fornecedor na mesma data de peça para viaturas com valores diferenciados, parte das empresas que prestaram serviços guardam semelhança nos sobrenomes dos titulares”, aponta o relatório do Denasus, para concluir: “caberá ao Fundo Nacional de Saúde adotar os procedimentos visando a restituição do valor de R$ 18.255,43”.

— A falta de controle é generalizada. Não há dados sobre a manutenção dos veículos, a rodagem, os atendimentos realizados — diz o procurador.

No Maranhão, suspeita de uso eleitoral do Samu

Reforça a gravidade no Samu o fato de que uma a cada cinco ambulâncias entregues pelo governo em 2010 às prefeituras nunca foi usada. A informação está em documento da Advocacia Geral da União à Procuradoria da República em Paranavaí (PR) de janeiro deste ano. 

Das 1.560 ambulâncias doadas em 2010, 326 estão paradas.

A administração do Samu é uma parceria entre governo federal, estados e municípios. Cabe às prefeituras tocar o dia a dia do atendimento, contratar pessoal, comprar material e fazer a manutenção dos equipamentos e veículos. O ministério custeia 50% das despesas.

Em 2011, fiscalização da CGU na Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério identificou falhas no controle do governo federal sobre o Samu. Convênios foram firmados com municípios sem a documentação exigida por lei.

E houve falta de monitoramento da prestação de contas e da produtividade das unidades, enviando recursos às prefeituras mesmo sem saber se repasses anteriores eram aplicados devidamente.

O GLOBO encontrou casos de suspeita de fraudes envolvendo o Samu sob investigação da Polícia Federal.

Em São Luís (MA), há indícios de que a despesa com combustível das ambulâncias tenha sido usada para desviar recursos na eleição de 2012. 

Documentos apreendidos numa operação ano passado mostram que o gasto com esse item saltou de R$ 20 mil por mês em setembro para R$ 100 mil a partir de outubro, sem justificativa.

Em Anápolis (GO), a suspeita de pagamento de salário a médicos que não trabalharam teria causado prejuízo de R$ 1,6 milhão. O cálculo foi feito pelo Denasus, a pedido do MP. 

O esquema detectado na cidade goiana é parecido ao descoberto neste mês no Samu de Ferraz de Vasconcelos (SP), onde uma médica foi flagrada com dedos de silicone fraudando o registro de presença.