Foi solicitado o bloqueio de contas em ao dois municípios: Jaguaretama e Ipu. Cada promotor é responsável por determinado número de municípios.
Os promotores da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) se reúnem hoje para fazer um balanço da situação dos 18 municípios que viraram alvo prioritário da Operação Antidesmonte, criada para coibir desvios durante a transição política nas prefeituras. Ontem houve o mais recente desdobramento da Operação, com o afastamento do prefeito de Uruburetama, Giuvan Nunes (PPS) e suas secretárias de Educação e Ação Social.
Com base em um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público entrou com uma ação de improbidade contra Nunes, apontando supostas irregularidades em licitações da ordem de R$ 10 milhões. Segundo a promotora Camila Gomes Barbosa, o TCM não encontrou documentos cruciais para atestar a validade dos processos.
Camila também afirmou que, há pelo menos quatro meses, vários servidores municipais deixaram de receber pagamento. A merenda escolar também deixou de ser fornecida aos alunos e, de acordo com a promotora, vários alimentos foram encontrados estragados no almoxarifado da Prefeitura.
Giuvan está em seu segundo mandato em Uruburetama e não conseguiu emplacar um sucessor na eleição deste ano. Ao O POVO, o prefeito alegou que não tinha conhecimento de parte das situações denunciadas, mas reconheceu atraso no pagamento dos funcionários. “O dinheiro que está vindo não dá pra pagar, as contas não estão fechando”, afirmou.
Ele também apontou perseguição política e disse que vai recorrer na Justiça.
No último dia 24 de novembro, O POVO publicou que 18 municípios estavam na mira da Operação Antdesmonte, em parceria do Ministério Público com o TCM. O objetivo é evitar a dilapidação do patrimônio público pelas atuais gestões.
De acordo com um dos integrantes da Procap, promotor Eloilson Landim, pelo menos 12 municípios alvo da Operação já foram visitados.
Os resultados dessas visitas e dos relatórios produzidos estão espalhados com os promotores e, hoje, serão compilados durante o balanço da Procap.
Segundo Eloilson, além de Uruburetama, as cidades de Cedro e Granja já tiveram prefeitos afastados por suspeitas de irregularidade.
Nos municípios de Pacajus e Milhã, teria havido bloqueio de contas dos gestores. A medida é tomada pela Justiça quando há indício de gastos irregulares
Também foi solicitado o bloqueio de contas em ao dois municípios: Jaguaretama e Ipu. Cada promotor é responsável por determinado número de municípios.
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
Prefeito de Acopiara é acusado de improbidade administrativa por aumento de salários
ResponderExcluirO Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ajuizou nesta quinta-feira (6) uma Ação Civil Pública contra o prefeito municipal de Acopiara, Antônio Almeida Neto, por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
De acordo com o MP, no período que antecede os 180 dias do fim de seu mandato, o gestor efetou um aumento com os gastos de pessoal, ao sancionar a Lei nº 1.749/2012, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde (PCCS/Saúde). Essa atitude viola o disposto no artigo 21 da Lei Complementar nº 101/00 e o MP requer a nulidade da Lei.
Conforme o MP, ao ser instituído o PCCS/Saúde, foram ampliadas as vagas de cargos de saúde e houve um aumento em mais de 50% nos salários dos servidores públicos que compõem a saúde local, segundo o MP. Um médico, cujo salário-base em Acopiara estava fixado no valor de R$ 6 mil, com o advento da lei, pulou para R$ 9 mil, por exemplo.
O MP ainda ressalta que a aprovação da Lei ocorreu em um única sessão com apenas seis vereadores.
A Redação Web do Diário do Nordeste Online entrou em contato com a prefeitura, mas não foi atendida.