CINCO PREFEITURAS JÁ TEM SUAS CONTAS BLOQUEADAS PELA JUSTIÇA,EM IPU SER Á HOJE?

Já são cinco prefeituras no interior do Ceará com contas bloqueadas pela Justiça para pagar salários atrasados de servidores públicos municipais. Prefeitos alegam que diminuição do FPM este ano teria motivado atrasos

Milhã, cidade a 301,1 km de Fortaleza, se junta agora a outras prefeituras do Estado com contas bloqueadas para pagamento de salários atrasados de servidores públicos municipais. Na mesma situação, estão também Canindé, Campos Sales, Chaval e Uruburetama.

 Caso o prefeito de Milhã, Claudio Oliveira (PMDB) desobedeça a sentença, expedida na última segunda-feira, 3, ele deverá pagar multa de R$ 50 mil de seu patrimônio pessoal.

Ele afirma que houve diminuição em 20% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicou as finanças da cidade. Além disso, teria havido também perda de 49% dos recursos provenientes do ICMS estadual. “Estamos bancando essa folha no maior sufoco do mundo”, avalia.

A partir de novembro, a prefeita Janaline Pacheco (PDT) não pôde mais mover as contas de Chaval. Disponíveis apenas à Justiça, as contas, minguadas também pela redução de recursos do FPM, só conseguiram pagar o mês de setembro na segunda, segundo ela. Em sua avaliação, o final do ano - com 13° salário - só tende a agravar o quadro.

Também em novembro, Campos Sales teve 50% do dinheiro do FPM, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS), revertidos inicialmente ao pagamento das parcelas mais atrasadas dos salários. Lá, haveria profissionais sem receber provimento desde agosto. A ação do Ministério Público do Estado (MPE) afirma que haveria dinheiro para esse pagamento.

Em Uruburetama, o juiz determinou que não haja “qualquer movimentação financeira por parte dos gestores municipais, com exceção de que a operação seja para pagamento de salários”. Segundo os autos, por lá, haveria salários atrasados desde setembro.

Atrasos também estão em Canindé. Com 100% das contas bloqueadas pela Justiça, o prefeito Claudio Pessoa (PSDB) chegou a afirmar ao O POVO, na edição do último dia 17 de novembro, que a decisão estaria tirando a autonomia da prefeitura e precarizando outros serviços.