PERCA DE R$ 1, 3 BILHÃO, FARÁ SEFAZ "APERTAR O CINTO"

Alterações nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF); unificação em 4% das alíquotas do ICMS em todos os estados; mudanças na composição das tarifas de energia elétrica,
aliadas às perdas do FPE, já registradas neste ano, em decorrência da redução do IPI dos veículos e da queda da atividade econômica, podem gerar um "rombo" no caixa do governo do Estado do Ceará da ordem de R$ 1,3 bilhão, em 2013. Se confirmado o novo cenário fiscal proposto pelo palácio do Planalto, o Estado já prevê reduzir investimentos, cortar despesas de custeio, podendo, inclusive, mexer, para menos, na folha de pagamento do funcionalismo público estadual.

Sinal vermelho
O sinal de alerta foi dado na noite de ontem, pelo titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho, segundo quem, "a União está fazendo cortesia com chapéu alheio, para beneficiar os estados do Sudeste", notadamente São Paulo. "Somadas as perdas, elas podem chegar a R$ 1,3 bilhão. Esse é o cenário para janeiro de 2013. A situação é grave, muito grave", destacou Mauro.

Mauro Filho sinalizou para a próxima semana, o anúncio edição de um pacote de medidas econômicas e financeiras no Estado  

Conforme expôs, os novos critérios de distribuição do FPE, que seguem agora para votação no Congresso, representam perdas, no melhor cenário, de R$ 400 milhões, e no pior quadro, de até R$ 1,4 bilhão, para o Estado. Esses montantes representam prejuízos de receitas entre 10% a 25%, dos R$ 4 bilhões do FPE, que o Estado do Ceará recebe da União, anualmente.

Outros R$ 368 milhões, também do FPE, já foram perdidos neste ano, segundo o secretário, com a redução do IPI dos automóveis e com a queda da atividade econômica no País, decorrente da crise financeira mundial. "Somente em outubro, perdemos R$ 80 milhões do FPE, devido à redução do IPI", contabilizou Mauro Filho, ao criticar fortemente a nova política fiscal imposta pelo ministério da Fazenda, para os estados brasileiros.

ICMS

Com a unificação do ICMS, em 4%, para todos os estados, o secretário estima que o Ceará perderá outros R$ 386 milhões de arrecadação própria e mais R$ 146 milhões, com as mudanças na composição das tarifas de energia elétrica, que também podem impactar fortemente na arrecadação do ICMS do Ceará e demais estados do Nordeste. "Com a unificação do ICMS, pode fechar logo o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.

Grita

"Os estados do Nordeste precisam gritar", bradou Mauro Filho, para quem todas essas mudanças decorrem de pressão do Estado de São Paulo por mais recursos da União. "Isso não podemos aceitar", ressaltou.

Apesar da possibilidade de cortes nos investimentos em reformas e construção de novas edificações públicas, já a partir de janeiro próximo, Mauro Filho garantiu que não faltarão recursos às obras de mobilidade urbana, como o VLT e metrô da linha Leste, e demais equipamentos destinados à Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, esses são recursos já garantidos no PAC da Copa, e por meio de financiamentos contratados com o BNDES e demais organismos internacionais de crédito. "Tudo o que for de operações de crédito, de recursos do PAC da Copa, já assegurados no OGU, (Orçamento Geral da União) e de recursos do BNDES, estão preservados", assegurou o secretário. Ele garantiu também o pagamento normal da folha de pagamento de dezembro próximo e do 13º Salário do funcionalismo público Estadual. E só.

Licitação da carteira de contas ainda neste mês
Com o término do contrato de gestão da folha de pagamento do funcionalismo público e dos fornecedores do governo do Estado, com o Bradesco, no fim de dezembro próximo, a Sefaz lança na próxima semana, um novo edital de licitação, para definir qual será o futuro banco gestor das contas estaduais.

O processo licitatório será na modalidade de pregão presencial aberto, onde os bancos e instituições financeiras inscritas dão, uma após outra, lances, até arrematarem o bolo das contas, que só de servidores ativos, inativos e pensionistas somam 135 mil pessoas. Segundo o titular da Sefaz, Mauro Filho, além do Bradesco, outros quatro bancos já se mostraram interessados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. "Quero terminar o mês (de novembro) sabendo quem irá administrar", a carteira de contas do governo do Estado, destacou o secretário. De acordo com ele, o edital de licitação será lançado na próxima quarta ou quinta-feiras, data em que será conhecido o valor mínimo que os bancos concorrentes deverão pagar pela carteira de "ouro" do Estado. Só para o pagamento de salários, o Estado desembolsa, via Bradesco, mais de R$ 5 bilhões, anualmente.dn