GOVERNO ABRE CINCO SINDICÂNCIA PARA APURAR OPERAÇÃO PORTO SEGURO

Além de exonerar quatro servidores investigados pela Polícia Federal, o governo criou cinco comissões de sindicância para apurar eventuais irregularidades cometidas por servidores flagrados na Operação Porto Seguro, que desmontou esquema de venda de pareceres técnicos para favorecer interesses privados.

De acordo com a edição desta segunda-feira (26) do "Diário Oficial da União", foram instauradas investigações internas na Casa Civil, nos ministérios da Educação, Planejamento e Meio Ambiente, além de uma sindicância conjunta entre AGU (Advocacia Geral da União) e Secretaria de Aviação Civil.

Na mesma edição do "DOU", foram publicadas portarias exonerando quatro servidores: a chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha; o adjunto do advogado-geral da União, José Weber de Holanda Alves; a assessora da Secretaria de Patrimônio da União, Evangelina de Almeida Pinho; e o assessor da consultoria jurídica do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros dos Santos.

As exonerações e afastamentos de indiciados na Operação Porto Seguro foram determinados pela presidente Dilma Rousseff no sábado. Estão afastados do cargo os irmãos Rubens e Paulo Vieira, diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e ANA (Agência Nacional de Águas). Ambos foram presos pela Polícia Federal na sexta-feira.

A Anac instaurou procedimento separado para averiguar se houve irregularidade cometida dentro do órgão. Rubens também será investigado por sindicância aberta na Secretaria de Aviação Civil. O Ministério do Meio Ambiente determinou a abertura de investigação para apurar a atuação de Paulo Vieira na ANA.

A Agência Nacional de Águas, por sua vez, não vai abrir investigação própria, mas optou por desmontar o gabinete de Paulo Vieira, demitindo dois funcionários terceirizados e exonerando do cargo em comissão dois servidores de carreira, um da própria agência e outro do Ministério da Educação, que voltam para seus antigos postos.

No caso da Casa Civil, a portaria assinada por Gleisi Hoffmann é a mais genérica e prevê que a comissão de sindicância apure "eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação 'Porto Seguro', da Polícia Federal, e demais atos e fatos conexos".

A comissão da Casa Civil será chefiada por Edson Leonardo Daléscio Sá Teles, analista de controle e finanças da Controladoria-Geral da União e professor de correição para concursos do próprio órgão.

Num programa de um curso de "Direito disciplinar - correição", Teles se apresenta: "Tenho 34 anos, nasci e sempre morei em Brasília, sou formado em Administração pela Universidade de Brasília e em direito no UniCeub". Filho de funcionários públicos aposentados, Teles conta que a "vida no mundo dos concursos começou cedo" e, antes de ser aprovado em concurso para o cargo de analista da CGU, ele trabalhou por nove anos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Caberá à Teles, presidir a comissão de sindicância que tem 30 dias para apurar participação de servidores federais e fatos conexos à operação da PF. O prazo pode ser prorrogado.

Por meio de nota, o MEC (Ministério da Educação) informa que instaurou comissão para apurar eventuais irregularidades atribuídas aos servidores Esmeraldo Malheiros Santos e Márcio Alexandre Barbosa Lima. "Os dois servidores são funcionários de carreira, respectivamente do MEC e do INEP e foram afastados de suas funções. O MEC solicitou ainda acesso ao inquérito para conhecer a natureza da denúncia e iniciar processo de apuração", explica o MEC.FOLHA