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quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, dezembro 23, 2021   Sem Comentários

 


Destemido, corajoso e resoluto, ele é um dos principais ministros do Supremo Tribunal Federal na luta pelo Estado de Direito. 


Esses atributos representam com fidelidade, sem exageros, o trabalho de Alexandre de Moraes, o ministro da Corte que foi eleito pelos editores da ISTOÉ o Brasileiro do Ano em 2021. 

Assim como já havia acontecido em 2019 e 2020, durante os atos antidemocráticos praticados pelos aliados extremistas do presidente Jair Bolsonaro, o magistrado se destacou este ano por sua incansável defesa da democracia, que, segundo ele, correu riscos. “Houve condutas atentatórias, mas as instituições souberam evitar a ação dos radicais”, afirma. 


Além de Moraes, ISTOÉ elegeu outros dez brasileiros que se sobressaíram em suas respectivas áreas, da política à cultura, do meio ambiente à diversidade, do esporte à ciência. Os homenageados estampam as próximas páginas desta edição.

BRASILEIROS DO ANO Alexandre de Moraes

Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, Moraes disse ter ficado honrado com a homenagem, considerando-a um reconhecimento do seu trabalho e do STF na defesa da democracia, lembrando que o ano foi de enfrentamento à ação dos grupos radicais chamados por ele de milícias digitais. “Não podemos confundir riscos com ataques reais às instituições. Os ataques efetivamente ocorreram, mas foram repelidos.” 


O ministro lembra que um dos momentos mais críticos dessas ameaças ocorreu durante os atos de Sete de Setembro patrocinados por Bolsonaro tanto na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quanto na avenida Paulista, em São Paulo. Na capital paulista, Bolsonaro disse que não iria mais obedecer suas sentenças e o xingou de “canalha”, num claro desrespeito à independência dos Poderes, o que é inconstitucional. 


Tudo porque, ao fim e ao cabo, o magistrado é responsável por pelo menos cinco inquéritos nos quais o mandatário é investigado, entre eles o que apura a autoria dos atos antidemocráticos e o das fake news. Nessas investigações, até dois filhos do presidente (Eduardo e Carlos), 12 deputados aliados e amigos do capitão são alvos de procedimentos em curso na Polícia Federal. 


“Foram atos ofensivos não só contra a pessoa deste ministro, mas principalmente contra o Supremo. No dia seguinte, o presidente se retratou. Atos assim não devem se repetir em um Estado Democrático de Direito.”


Vale lembrar que, um dia depois do ato na Paulista, a possibilidade concreta de uma crise institucional esteve por um fio. Depois de ter sido recriminado até por militares por sua veemência contra o Poder Judiciário, o ex-presidente Michel Temer foi procurado para colocar panos quentes na confusão armada pelo mandatário. 


Como Moraes foi indicado ao STF por Temer em 2017, e ambos ainda mantêm um bom relacionamento, o ex-presidente foi fundamental para evitar o esgarçamento institucional. 


“Temer teve uma participação importante no sentido de mostrar ao presidente a importância de se respeitar as instituições. Eu não diria que foi um armistício, porque isso ocorre quando há dois lados guerreando. E, por parte do Supremo, em momento algum houve ameaças ou tentativas de ruptura em relação ao Executivo. O STF simplesmente cumpriu a Constituição durante todo esse período, com mais ênfase ainda durante a pandemia. Por isso, eu trataria aquilo como um episódio em que o presidente da República percebeu que havia extrapolado e recuou. Aquela retratação foi importantíssima para o equilíbrio do País”, diz o ministro. 


Ele explicou que precisou determinar algumas prisões de bolsonaristas que insistiam nos ataques às instituições para arrefecer o ânimo dos demais radicais, entre os quais o ex-deputado Roberto Jefferson, que ainda está na cadeia no Rio, o blogueiro Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos, mas com prisão e extradição decretada por ele, e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está em liberdade, mas com restrições. 


“Não tenho dúvida de que um dos atos mais importantes para a defesa da democracia foi o ato do ex-presidente do Supremo, Dias Toffolli, ao antever os problemas que o Brasil iria passar, e, em 2019, decidiu instaurar o inquérito contra os atos antidemocráticos. Este inquérito permitiu que iniciássemos as investigações e no momento em que as agressões passaram a se ampliar. Quando as estruturas criminosas começaram a atuar mais livremente, já tínhamos uma investigação sólida, com dados importantes que permitiram não só os pedidos de prisão por parte da PGR, mas também da PF, e outras medidas importantes como bloqueios de dinheiro e o fim da monetização de determinadas redes sociais. Isso, sem dúvida, se não eliminou de vez, ao menos estancou uma grande parte dessa atividade criminosa”, disse.

FRANCO-ATIRADOR Jefferson foi afastado da presidência do PTB por ordem de Moraes (Crédito:Divulgação)


Apesar de enaltecer a importância da trégua que Bolsonaro deu aos magistrados, Moraes vem sentindo que o clima volta a se acirrar, após ele ter determinado que a PGR e a PF investigassem possível crime do presidente quando disse que as pessoas vacinadas contra a Covid têm mais probabilidade de contrair HIV. A PGR de Augusto Aras pediu, na terça-feira, 14, que o STF revoguesse a investigação contra o capitão, feita a pedido da CPI da Covid. Aras alegou que ninguém pode responder a duas apurações sobre o mesmo fato. 


Moraes, no entanto, rejeitou, na terça-feira, 14, o pedido do procurador-geral, ligado ao presidente, e manteve a apuração sobre o desvio da conduta do chefe do Executivo, que pode ter cometido crime de fake news em sua live. Moraes chegou a ficar receoso de virar alvo novamente dos milicianos digitais. “Não nos intimidarão. Vamos fazer o que é correto pela legislação”, asseverou. 


Isso deve ser apurado conforme os ritos corretos de apuração, com a participação do Supremo e também da PF e da PGR, “para que possamos verificar se houve conduta criminosa. Se isso vai acirrar ou não o quadro, com novos ataques, temos que avaliar mais à frente. Se novas ofensas forem cometidas por essas milícias digitais, elas serão investigadas, como aconteceu nas demais ações”.

“Essas organizações criminosas confundem liberdade de expressão com liberdade de agressão”

O ministro diz que essas organizações criminosas confundem liberdade de expressão com liberdade de agressão. A Constituição, contudo, garante o direito à liberdade de expressão dentro de um binômio da liberdade com responsabilidade. 


“Eles podem expressar o que bem entenderem. Ninguém tolheu a liberdade deles. Tanto que não houve censura prévia. Eles ameaçaram, atentaram e ofenderam. Se você é corajoso o suficiente para usar a sua expressão, além da liberdade para atacar as instituições, deve ter coragem também de assumir as suas responsabilidades.” 


Para o ministro, não houve em nenhum momento qualquer restrição à liberdade de expressão. “Mas quem abusa com discursos de ódio, preconceituosos, discursos que atentem contra a democracia, a legislação prevê que isso é crime e essas pessoas devem ser responsabilizadas penalmente.” Lembrando que esses grupos ameaçaram de morte ministros do STF e seus familiares.

“Foram atos ofensivos contra este ministro, mas o presidente percebeu que havia extrapolado e recuou. Aquela retratação foi importantíssima para o equilíbrio do País”

A partir de setembro do ano que vem, novos embates estão no horizante. Afinal, o ministro assumirá a presidência do TSE e comandará as eleições de 2022. Ele diz estar preocupado com o crescimento das fake news e teme que os ataques dos bolsonaristas às urnas e ao tribunal possam repetir no Brasil as badernas registradas no Capitólio americano, após a derrota de Donald Trump. 


Mas faz uma advertência. “Aqueles que atentarem contra as urnas eletrônicas e que afirmarem, sem provas, que há fraude nas eleições, estarão praticando crime.” Moraes lembra que o plenário do TSE cassou, recentemente, o mandato de um parlamentar do Paraná que publicou notícias mentirosas no dia da eleição, em 2018, propagando notícias inverídicas de que havia fraude nas urnas. 


“O TSE já firmou jurisprudência de que isso é motivo para cassação de mandato. Então, aqueles que repetirem essa conduta em 2022 também terão seus mandatos cassados.”

SETE DE SETEMBRO Bolsonaro xingou o ministro do STF e depois pediu perdão, mas agora volta à carga (Crédito: Danilo Verpa)


Para dar mais segurança ao processo de votação, o TSE anunciou na terça-feira, 14, que o general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, será o novo secretário-geral da Corte eleitoral. O mandatário havia reclamado que a falta de vigilância nas urnas eletrônicas por parte do Exército poderia tirar a legitimidade do processo. 


O capitão exigia que os votos fossem impressos, o que levou-o a uma histórica derrota no Congresso, mesmo pressionando os deputados com desfile de tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios, no dia da votação. Ainda bem que há ministros como Alexandre no STF: a democracia permanecerá inabalável.

Mestre em Direito

Aos 53 anos, Alexandre de Moraes é um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do País. Formou-se na tradicional Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, tornando-se doutor em Direito de Estado sob orientação de Dalmo Dallari, ícone do mundo jurídico brasileiro. 


Hoje, é professor da instituição e também da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. É considerado prodígio na carreira jurídica. Com 22 anos, ingressou no MP-SP, passando em primeiro lugar no concurso para a vaga de promotor. 


Realizou trabalhos que lhe renderam exposição na mídia, como no caso do “Frangogate”, em 1997, na gestão do prefeito Paulo Maluf (PP), cuja família foi acusada de corrupção por vender frangos superfaturados da granja de sua mulher para abastecer a merenda escolar da prefeitura. Moraes sempre se relacionou com todas as correntes políticas, sem distinções. Já desempenhou cargos até por indicação de Lula. 


Em 2005, foi nomeado pelo ex-presidente para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Aos 33, foi o mais jovem secretário de Justiça de São Paulo (2004). Ocupou também a Secretaria de Segurança do governo estadual (2014), ambos nas gestões Alckmin (PSDB). Foi inclusive secretário municipal de Transportes do prefeito Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. 


Em 2016, virou ministro da Justiça de Michel Temer (MDB), que, em 2017, o indicou para o STF após a morte do ministro Teori Zavascki num acidente aéreo.

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