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terça-feira, 9 de novembro de 2021

SUSPENSÃO DO ORÇAMENTO SECRETO JÁ TEM TRÊS VOTOS A FAVOR

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, novembro 09, 2021   Sem Comentários



Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram favoráveis à suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, esquema revelado

pelo Estadão/Broadcast de envio de recursos parlamentares para bases eleitorais. Os votos foram feitos na madrugada desta terça-feira, 9, por meio do plenário virtual da Suprema Corte.


Ao todo, já são três votos favoráveis e nenhum contrário ao veto dos repasses, o que inclui voto e decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber. Segundo parecer da ministra, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.


O prazo para votação foi aberto às 0h desta terça-feira, 9, e segue aberto até as 23h59 de quarta-feira, dia 10.

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