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sábado, 6 de novembro de 2021

ORÇAMENTO SECRETO; MINISTRA ROSA WEBER DETERMINA QUE GOVERNO SUSPENDA O PAGAMENTO

Por ipuemfoco   Postado  sábado, novembro 06, 2021   Sem Comentários



A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) que o Governo

deverá suspender imediatamente o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado "orçamento secreto".


Esse "orçamento secreto" diz respeito às emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator". 

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

As emendas de relator-geral têm sido criticadas devido à falta de transparência. O mecanismo permite que o governo distribua dinheiro público a seus aliados, da forma que quiser. Assim, o Planalto fica livre para utilizar tais emendas em negociações, visando a tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.

O esquema de pagamentos feitos pelo Governo Jair Bolsonaro, por meio do orçamento secreto, foi revelado pelo Estadão, em maio.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas, por exemplo, aponta que o Governo Federal empenhou R$ 909 milhões em emendas do tipo. Isso ocorreu no momento em que o Governo negociava com a Câmara dos Deputados a votação da PEC dos Precatórios.

Como não há informações sobre os deputados e senadores que pedem repasses, Rosa Weber ainda determinou que as indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda tenham ampla publicidade.

A decisão da ministra foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o STF torne sem efeitos a execução das emendas de relator.

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