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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

RECURSOS; PREFEITOS FICAM FRUSTADOS

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, novembro 07, 2019   Sem Comentários


Prefeitos do Ceará refazem as contas e avaliam as perdas. Apesar da frustração, o dinheiro é comemorado, ainda que de forma tímida, como forma de aliviar os cofres.
A surpresa nada agradável para os gestores públicos do Ceará chegou como um balde de água fria logo depois que o leilão da cessão onerosa do pré-sal indicou uma perda considerável nos recursos que serão transferidos ao Estado. 

“Eles estão frustrados”, relatou o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, sobre os prefeitos com quem conversou ainda ontem depois do anúncio oficial.

“Para nós, foi uma surpresa desagradável. Todos estávamos confiantes porque existiam 14 empresas para disputar o leilão. Se falava, em Brasília, que poderia ter um plus desse recurso. Para surpresa nossa, apenas dois campos foram leiloados”, lamentou Diniz, que também é prefeito do município de Cedro.

A expectativa dos prefeitos era que o dinheiro repassado do leilão pudesse resolver boa parte dos problemas da administração. Conforme mostrou o Diário do Nordeste, em agosto deste ano, 41 cidades do Ceará arrecadaram menos de 1% da despesa em 2017. 

Com pressões por um novo Pacto Federativo para mudar o cenário financeiro, gestores cobram mais recursos de transferências da União para investimentos públicos.

“Tínhamos expectativa maior de ágio (valor extra) de 5% de todos os especialistas que ouvimos durante o processo de votação. É evidente que, agora, o Governo vai precisar estudar as causas disso”, afirma o coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal Domingos Neto (PSD).

O parlamentar alerta que o exemplo de ontem pode ser lembrado como aprendizado para as transações futuras. “Precisamos estudar as causas desse valor abaixo do esperado até para que, no futuro, a gente não possa precificar errado anteriormente e não ter uma diminuição do que esperamos”, ressalta. 

Mesmo atuando na oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT) não acredita que houve erro na condução do leilão dos campos de petróleo. Para ele, a ausência de empresas estrangeiras pode configurar um movimento de boicote às regras que dão preferência à Petrobras na exploração de petróleo no Brasil. 

“Lamento que tenha tido um excedente em óleo tão baixo, não teve ágio nenhum. Dentro de uma perspectiva que teremos uma área de exploração muito grande que deve gerar uma grande riqueza para o Brasil”, destaca o parlamentar pedetista.

Colega de partido de Figueiredo, o deputado Idilvan Alencar reclama que a queda dos valores do pré-sal é mais um episódio que deve prejudicar ainda mais a educação pública, tendo em vista que os recursos já não são vinculados à área. 

“É uma sucessão de desvalorização da educação pública do País. A educação infantil só tem 30% de atendimento. Setenta por cento das crianças não têm creche nesse País”.

Alento

A situação dos prefeitos no Ceará segue tão apertada que, apesar das lamentações pela queda dos valores que serão repassados, houve uma comemoração ainda que modesta do presidente da Aprece. 

Ele conta que o dinheiro, que “vai ajudar os municípios”, é resultado de um conjunto de ações em Brasília, com a articulação de lideranças políticas e entidades nacionais. “Infelizmente não foi do jeito que a gente queria, mas foi uma conquista nossa. A gente lutou desde a marcha dos prefeitos”, lembra.

A expectativa é que os gestores recebam a parte a qual têm direito de uma vez só, sem parcelamentos como ainda se discutia. “Eles (prefeitos) estão frustrados, já que estavam fazendo cálculo em cima dos R$ 106 bilhões. Não foi do jeito que a gente queria, mas ganhamos em parte”.

Domingos Neto fez questão de destacar que, “mesmo com valor menor, essa é a maior arrecadação em bônus de assinatura da história do mundo”, e que a cifra vai contribuir para o gerenciamento de prefeituras e do próprio Governo do Estado.

Governo

O presidente Jair Bolsonaro negou que o Governo tenha ficado frustrado com o resultado do leilão. “Não tem frustração nenhuma, zero (frustração)”, afirmou ao deixar o Palácio da Alvorada.

Ele lembrou que eram quatro áreas ofertadas e duas foram vendidas. “Foi menor que o previsto, lógico que o dinheiro será menor”, reconheceu. “O campo mais importante foi vendido. No meu entender, foi um sucesso”. “O dinheiro é bem-vindo”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, classificaram o megaleilão de pré-sal como um “sucesso”, embora a Petrobras tenha ficado praticamente sem concorrência. Além da Petrobras, apenas as chinesas CNOOC e CNDOC apresentaram propostas, com participações de 5% cada uma no consórcio liderado pela estatal.

Dos R$ 106 bilhões de bônus de assinatura definidos para as quatro áreas em edital, a Petrobras vai pagar quase a totalidade dos R$ 69,9 bilhões, o equivalente a 66% do total.

“O dia é marcante, simbólico e de muito sucesso. O valor arrecadado em leilão no ano já soma R$ 79 bilhões. O bônus pago até hoje corresponde a 40% do total pago no mundo. Estamos no caminho certo. Os leilões são motivos de orgulho”, disse o ministro Bento Albuquerque.

Albuquerque destacou a complexidade regulatória do leilão e argumentou que o valor total pago em bônus, o maior já registrado no mundo, demonstra que o “Governo está no caminho certo” e tomou as medidas corretas para viabilizar a licitação.

O diretor-geral da ANP acrescentou que a realização da concorrência vai contribuir para destravar investimentos e gerar empregos. 

Apesar de classificar o resultado como exitoso, o ministro de Minas e Energia informou que poderá rever a metodologia de licitações futuras. Mas isso só vai acontecer após a licitação de hoje, a 6ª Rodada de Partilha, também de pré-sal.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a estatal esperava que houvesse maior competição no megaleilão do excedente da cessão onerosa. 

“Não cabe a mim explicar isso (a falta de disputa). Esperávamos francamente que houvesse competição. Nós gostamos da competição e estamos preparados para isso”, disse.

Castello Branco minimizou o fato de a Petrobras ter entrado praticamente sozinha nessas áreas, o que significará um peso maior em termos de investimentos pela companhia.

Deputados reagem a PECs do Governo

Na Assembleia Legislativa, a PEC do Pacto Federativo, uma das três enviadas por Paulo Guedes ao Congresso na terça-feira, foi bem avaliada por deputados. Alguns, favoráveis à proposta, ressaltam que a descentralização de poder e atribuições deve aumentar a capacidade de crescimento e investimento dos municípios. 

“É muito interessante para fazer com que os municípios não fiquem sempre à mercê do Governo Federal, do seu deputado federal, como sempre fazem naquela peregrinação a Brasília, de fato, com o pires na mão, precisando trazer obras para os seus municípios”, destacou Danniel Oliveira (MDB). 

A visão também é compartilhada por Audic Mota (PSB). “Diminuindo a União, nós vamos entregar mais responsabilidades aos estados e municípios. A grande vantagem que vejo, pelo menos na boa vontade de discutir isso, por parte do Governo, é que isso vem ladeado da possibilidade de repartir, efetivamente, as receitas na arrecadação”. 

Já o deputado Guilherme Landim (PDT), apesar de ver com bons olhos grande parte das discussões da reforma administrativa, tem ressalvas, principalmente, quanto à desvinculação de receitas e à PEC que vai reavaliar mais de 280 fundos públicos, entre eles o Fundeb. 

“Nós temos uma possibilidade muito grande de acabar com o Fundeb, que foi o que de melhor aconteceu na Educação do nosso País”. 

A possibilidade de extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total também repercutiu entre os deputados. A avaliação geral é que a proposta enfrentará forte resistência política. 

“Na prática, isso não vai acontecer. Não tem como o Congresso aprovar trazer municípios emancipados de novo para a condição de distritos porque, politicamente, isso é muito ruim”, avaliou Heitor Férrer (SD), que concorda com critérios mais rigorosos para a emancipação. Hoje, apenas Granjeiro, no Cariri, se enquadra nos critérios para voltar a ser distrito. 

Extinguir município não vai fazer com que aquele local evolua”, argumentou Danniel Oliveira

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