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quarta-feira, 6 de novembro de 2019

GOVERNO ACABA COM MONOPÓLIO DA CASA DA MOEDA PARA PRODUÇÃO DE PAPEL-MOEDA

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, novembro 06, 2019   Sem Comentários



O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou durante coletiva de imprensa, que a medida provisória que trata da Casa da Moeda
tem como objetivo quebrar o monopólio de serviços da empresa estatal. 


A MP foi assinada nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, durante evento dos 300 dias de governo. De acordo com o ministro, a Casa da Moeda possui hoje monopólio na emissão de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais. 

Com o fim do monopólio, outras empresas - inclusive estrangeiras - poderão participar de concorrência para prestar estes serviços. "Haverá apenas a possibilidade de explorar o que hoje é monopólio da Casa da Moeda", explicou.

Oliveira acredita que a concorrência vai gerar redução de custos, sendo que isso pode chegar, inclusive, à população. "Não há dúvida de que o valor pago por emissão de passaporte vai cair", disse o ministro.

Oliveira afirmou, no entanto, que a economia com o fim do monopólio da Casa da Moeda vai depender da resposta do mercado. "Quando você permite que outras empresas possam fazer o mesmo serviço, há aumento de oferta de quem pode oferecer produto, e isso vai gerar redução de custos, maior concorrência", pontuou. 

"O Estado sai da parte operacional e passa apenas a fiscalizar o serviço."

A privatização, no entanto, não está descartada. Também presente à coletiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou que a privatização continua em estudo. "Uma coisa é quebrar o monopólio da Casa da Moeda. Outra coisa é ela estar no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)", afirmou.UOL





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