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segunda-feira, 11 de novembro de 2019

FÉRIAS DE 60 DIAS DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO CUSTAM R$ 4 BILHÕES POR ANO

Por ipuemfoco   Postado  segunda-feira, novembro 11, 2019   Sem Comentários


Apesar do desejo do governo de reduzir os "penduricalhos", juízes, promotores e procuradores, além de parlamentares, deverão ficar de fora do texto da reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional.

Consideradas pela equipe econômica um dos "excessos" nos benefícios dados ao funcionalismo, as férias de 60 dias concedidas a algumas carreiras do setor público custam ao País cerca de R$ 4 bilhões ao ano.

A estimativa foi feita pelo governo e inclui despesas como o pagamento do adicional de 1/3 de férias e do abono pecuniário - a popular "venda de férias". Os principais beneficiados são membros do Judiciário e do Ministério Público, que têm direito a dois meses de descanso remunerado. É o dobro da maioria dos trabalhadores, que conta apenas com 30 dias.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 10, apesar do desejo do governo de reduzir os "penduricalhos", juízes, promotores e procuradores, além de parlamentares, deverão ficar de fora do texto da reforma administrativa que será enviada ao Congresso Nacional. Isso porque a análise jurídica é que somente o Legislativo poderia modificar as regras que regem as carreiras dos membros desses poderes.

A equipe econômica, porém, apoia iniciativas para eliminar, durante a tramitação da proposta, as benesses pagas a essas categorias. Já há conversas nesse sentido e deputados interessados em apresentar emendas incluindo promotores, juízes e parlamentares na reforma.

Como têm dois meses de férias, juízes e promotores recebem, por duas vezes no ano, o adicional sobre os salários. Segundo levantamento da Associação Contas Abertas, somente o pagamento do adicional de 1/3 de férias pelo Judiciário federal somou R$ 578,7 milhões em 2018. Já o Ministério Público Federal gastou R$ 110,5 milhões com o adicional de férias.

"O Estado brasileiro é paquidérmico, patrimonialista, corporativo, ineficiente e caro. Tem gorduras, nos três poderes, que não serão eliminadas com um simples regime. Será preciso uma lipoaspiração ou até uma cirurgia bariátrica", afirma o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

"Já não basta reduzir diárias, passagens aéreas, valor de contratos de limpeza e vigilância. Estas despesas até vêm sendo reduzidas ano a ano em decorrência da crise fiscal. Mas agora é necessário mexer na estrutura de gastos".

Além dos salários mensais, os membros do Judiciário e do MP têm direito a vantagens como ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, para moradia nas localidades em que não houver residência oficial à disposição, salário-família, diárias e gratificações diversas.

A reforma administrativa pretende reduzir a diferença que existe hoje entre as regras para quem trabalha no setor público e o empregado da iniciativa privada. A área econômica sabe que não conseguirá acabar com toda a disparidade, mas a ideia é começar a fazer essa aproximação e atacar o maior número de 'privilégios' possível.

Entre os itens que entraram na mira do governo estão a licença-prêmio, benefício de três meses de afastamento remunerado concedido a cada cinco anos de trabalho. O objetivo é colocar na Constituição vedações a esse tipo de benesse para que a medida tenha amplo alcance.

Reação 

A regra dos 60 dias de férias vale para os membros do Ministério Público e do Judiciário, tanto nos Estados quanto no governo federal. Não contempla, no entanto, servidores como analistas e técnicos de tribunais e promotorias.

Há ainda outras carreiras que gozam de dois meses de férias por ano em alguns Estados, a depender da legislação local, como procuradores estaduais e defensores públicos.

Representantes dessas categorias justificam a necessidade de um período maior de descanso por causa da alta carga de trabalho. Antes mesmo de a reforma ser apresentada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, saiu em defesa das férias de dois meses alegando que a carga de trabalho do MP é "desumana".

A reação de Aras chegou ao presidente Jair Bolsonaro, que ficou preocupado e tem se mostrado sensível também a reclamações de outras categorias, principalmente de policiais e militares. Devido a pressão, as negociações têm sido conduzidas da forma mais sigilosa possível, para evitar 'desidratações' antes do envio do texto ao Congresso. A equipe econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que os atuais servidores só serão cobrados pelos 'excessos'.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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