O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou,na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu
relatório às emendas apresentadas à PEC 133, de 2019, conhecida como PEC Paralela.A proposta, que traz novas regras à Reforma da Previdência, estabelece inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, e a criação do Benefício Universal Infantil, além de outros benefícios à população mais pobre.
relatório às emendas apresentadas à PEC 133, de 2019, conhecida como PEC Paralela.A proposta, que traz novas regras à Reforma da Previdência, estabelece inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, e a criação do Benefício Universal Infantil, além de outros benefícios à população mais pobre.
Após a leitura, , foi concedida vista coletiva ao relatório, que deverá retornas à pauta da CCJ em 15 dias.
Em entrevista, Tasso afirmou que um dos pontos mais importantes de seu relatório é a criação do Benefício Universal Infantil, pois “agrega vários programas sociais, focado nas crianças, especificamente nas crianças. Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter nesse país”.
Paralela
A PEC paralela, ainda, prevê a possibilidade de acúmulo de pensão quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave; cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais.
Além desses aspectos, Tasso reafirmou a garantia de que “nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso”.politicacomk
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