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domingo, 27 de outubro de 2019

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; SEPARAR O "JOIO DO TRIGO"

Por ipuemfoco   Postado  domingo, outubro 27, 2019   Sem Comentários


A Lei da Improbidade Administrativa, que pune os agentes públicos envolvidos com atos irregulares contra a
administração pública, pode ser o próximo alvo de mudança de parlamentares e proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o jornal O Globo, a Câmara e a OAB discutem, em frentes distintas, alterações na lei que limitariam as punições em casos em que houve dados aos cofres públicos. 

O projeto, apresentado na Câmara pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), tramita em uma comissão especial presidida por Tadeu Alencar (PSB-PE).

A OAB prepara uma ação para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda será discutida em comissão especial da própria ordem, antes de ser submetida ao Conselho Pleno em novembro. A peça deve argumentar que a improbidade não pode ser caracterizada quando há apenas equívoco de administradores públicos.

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, a alteração debatida atualmente no Congresso não ‘afrouxa’ o combate a corrupção, mas “separa o joio do trigo”


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