O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a inclusão do fim da estabilidade e a possibilidade de
redução do salário do servidor público na reforma administrativa. Maia disse que as mudanças, no entanto, só deverão valer para quem entrar no serviço público após o início da vigência das novas regras.
redução do salário do servidor público na reforma administrativa. Maia disse que as mudanças, no entanto, só deverão valer para quem entrar no serviço público após o início da vigência das novas regras.
“Meu radar é todo para frente. Essa discussão para trás é ruim. Reduzir salário hoje de quem entrou e tirar a estabilidade é ruim. Tem gente que diz que essa discussão da estabilidade não está necessariamente garantida para trás. Defendo que, para a gente ter uma reforma mais rápida, a gente não deve olhar para trás. Só para o futuro”, afirmou. Ele disse aguardar o envio de uma proposta da parte do governo federal.
Maia participou nesta segunda-feira (2) de um encontro com cerca de 70 empresários no Rio, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Durante mais de uma hora, o deputado bateu na tecla de que é preciso reduzir as despesas para que os setores público e privado voltem a investir.
Para ele, só com segurança jurídica e as reformas da Previdência, que permite a contenção dos gastos, e a administrativa, que reduziria as despesas, será possível fazer a economia voltar a crescer.
“Muitos não acreditam que o Brasil quebrou.Acham que a gente vai resolver tudo com um jeitinho. Isso não vai acontecer. Não é que o governo não queira investir. O governo não tem dinheiro”, disse. “A despesa corrente é muito forte. A gente não consegue projetar e melhorar o futuro do país”, acrescentou.
Segundo o deputado, o descontrole das contas públicas se agravou de 2015 para cá, com o aumento aprovado pelo Congresso para o Judiciário. “Hoje o servidor público federal ganha em média 67% a mais que o da iniciativa privada em funções semelhantes. Nos estados essa diferença gira em torno de 30%”, comparou.
O presidente da Câmara também defendeu a aprovação de uma reforma tributária que organize e simplifique o sistema tributário. Para ele, o modelo que mais se aproxima desse propósito é o idealizado pelo economista Bernard Appy e encampado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
Há uma proposta também em discussão no Senado, baseada em substitutivo do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O governo também prepara um texto próprio a ser enviada ao Congresso.
Maia acredita que é possível construir um consenso a partir da junção das três proposições. “A proposta do Appy está mais estruturada e tem mais apoio da área técnica”, observou. Ainda assim, ressaltou, será preciso fazer ajustes na PEC. “Vamos conversar com o governo. É importante. O governo vai propor a unificação de impostos federais. Não vai entrar na questão de estados e municípios. Está certo.”
Ainda nas discussões da reforma tributária, o presidente da Câmara acredita que será preciso rever a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM), que ficaria inviabilizada com a extinção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), aprofundar o debate sobre o novo Imposto de Bens e Serviços e definir uma forma de compensar os estados do Norte e Nordeste com eventuais perdas trazidas pelo novo sistema tributário. “São Paulo, em tese, é o estado que mais perde. Mas, com a economia crescendo, será o estado que mais ganhará”, explicou.
Para Maia, o momento é de enfrentar desafios, como a adoção de um novo pacto federativo no Brasil. “Isso passa pela redução do tamanho do Estado. Precisamos ter compromisso com a redução das despesas”, insistiu. “O Brasil precisa de menos polêmica e mais racionalidade nos debates”, acrescentou.CONGRESSOEMFOCO
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.