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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

CAMILO SANTANA SOBRE JERICOACARA ;''O GOVERNO NÃO PODE PRIVATIZAR UM PARQUE QUE NÃO É DELE''

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, setembro 05, 2019   Sem Comentários



                       

Questionado sobre a privatização do Parque de Jericoacoara, o governador Camilo Santana disse, em Brasília, que vai pedir uma audiência com o Governo Federal para transferir a gestão do parque ao Estado.

"Como (a União) vai privatizar um parque que não é dela? A área é do Estado, que nunca foi indenizado. Em 2016, tinha sinalizado, não oficializei, mas tinha sinalizado para o Ministério do Meio Ambiente que o Estado tinha interesse de administrar o Parque. Não é nada de que sou contra ou a favor de privatizar, mas precisamos fazer um debate", criticou o governador.

Decidida pelo Governo Federal, a privatização do Parque Nacional de Jericoacoara pode tomar novo rumo, se depender do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). Segundo o petista, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) já está preparando um documento para apresentar à União que traz dois pontos fundamentais: a área do Parque pertence ao Estado, não à União, e o Governo estadual tem intenção de gerir o espaço, não fornecê-lo à iniciativa privada.


Em um decreto presidencial assinado em 4 de fevereiro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Parque Nacional de Jericoacoara. Com área de 8.416,8 hectares, o documento colocou sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a administração do local.

Contudo, Camilo argumenta que o Ceará nunca foi indenizado, portanto, as terras permanecem sob propriedade do Estado. "Se for discutir algum processo de privatização ou concessão, o Estado precisa fazer parte porque as terras são do Estado. A União nunca indenizou o Ceará pelas terras", aponta.
DN/OPOVO


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