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domingo, 18 de agosto de 2019

EMBAIXADA; PARECER APONTA NEPOTISMO NA INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO

Por ipuemfoco   Postado  domingo, agosto 18, 2019   Sem Comentários


Documento elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado está baseado em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

A provável indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada do Brasil em Washington sofreu um revés. 

Consultores legislativos do Senado emitiram um parecer baseado em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, afirmando que a nomeação do parlamentar para a vaga de embaixador é nepotismo. 

O presidente Jair Bolsonaro está insistindo na nomeação e já existe, inclusive, articulação no Senado para aprovar a escolha do pesselista. 

O governo americano também sinalizou positivamente para a indicação do filho do presidente. O parecer dos consultores legislativos foi entregue na última terça-feira (13/8). 

Ainda de acordo com o parecer técnico, a indicação de embaixador que não seja da carreira diplomática só deve ocorrer em caráter excepcional. A Súmula Vinculante nº 13, do STF, define a função de embaixador como cargo comissionado, e não de natureza política.


O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu aos consultores que elaborassem o parecer. O documento, no entanto, tem caráter apenas consultivo. Isto é, foi elaborado para dar segurança para os senadores decidirem pela validade ou não da indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador. 

Para que a indicação do presidente possa valer, é preciso a aprovação de 50% dos senadores mais um em sessão em que pelo menos 41 parlamentares estejam presentes. Embora insista na nomeação, o presidente ainda não formalizou a indicação.

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