FACÇÕES PODEM TER CHEGADO NAS BAIXAS PATENTES MILITARES

Nas duas últimas décadas, as Forças Armadas passaram a ser mais um braço no combate ao narcotráfico e na chamada “guerra às drogas”. 

O uso dos dispositivos militares em países como o México e o Brasil, no entanto, não tem tido o efeito pretendido. É o que diz o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Thiago Rodrigues, especialista no uso das forças militares no combate ao narcotráfico. 

Segundo ele, o efeito é justamente o contrário, levando a mais violência – como em Acapulco, no México, e no Rio de Janeiro – e estimulando a corrupção entre agentes do Estado, como mostra o caso do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha com 39 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Casos de tráfico de drogas são, no entanto, minoritários dentro das Forças Armadas, segundo um estudo de 2015 do Tribunal Superior Militar. Do total de 996 processos por entorpecentes registrados no estudo, 11 eram ligados ao tráfico enquanto 816 estavam ligados ao consumo recreativo ou por dependência química. 

“No universo geral dos processos o tráfico de drogas é muito inferior ao consumo. Esse caso específico de agora é uma questão especial. É tráfico internacional de drogas, na principal rota América do Sul para a Europa, que é a Brasil-Espanha”, afirma o professor.

Em países como o Brasil e o México costuma-se usar as Forças Armadas para garantir a segurança e combater o tráfico doméstico. O que nós vimos, ontem, porém, foi um avião da FAB com 39 quilos de cocaína sob responsabilidade de um sargento – Manoel Silva Rodrigues, segundo-sargento da Aeronáutica – que voaria de volta com o presidente da República e já acompanhou outros dois presidentes. Como é possível essa dissonância?

O que foi divulgado para todos nós é que esses 39 quilos estariam sob cuidados de um sargento da FAB. A gente ainda tem muito pouca informação a respeito. Houve rumores que seriam 39 quilos de pasta-base. A pasta-base é uma etapa anterior da cocaína, que vai gerar muito mais cocaína que 39 quilos. 

Pela minha experiencia de analisar esse tráfico transatlântico, são 39 quilos de cocaína e não pasta-base, porque não vale a pena levar pasta-base para a Europa. O consumo é de cocaína. Então eu imagino que seja cocaína em pó mesmo, cocaína pura. 

É muito volume de cocaína para uma pessoa qualquer introduzir em um avião, principalmente em um avião da Força Aérea do Brasil, de forma solitária. 39 quilos não vai numa mala de mão. Ele precisaria de duas malas grandes de viagem. Isso já levanta alguma possibilidade de que haja conivência com outras pessoas.

Os dados de um estudo de 2015 do Superior Tribunal Militar mostram que houve 996 casos de processos e crimes por entorpecentes. Desse total, 816 casos estavam ligados a consumo recreativo ou vício e 11 ligados ao tráfico...

Você tem tráfico de drogas e tráfico internacional de drogas. No universo geral dos processos o tráfico de drogas é muito inferior ao consumo. Esse caso específico de agora é uma questão especial. É tráfico internacional de drogas, na principal rota América do Sul para a Europa, que é a Brasil-Espanha. 

Às vezes passando pela África, às vezes não passando. É interessante que esse caso tenha acontecido na Espanha. Talvez as autoridades espanholas estivessem atentas, talvez tenha sido resultado de uma operação de investigação já longa, que acabou apontando para essa operação.

É possível que haja tráfico internacional de drogas sem a participação de agentes do Estado?

Como grandes quantidades de drogas são transportadas? É muito difícil não haver algum tipo de cumplicidade de servidor público, civil ou não. Tráfico internacional não é de pequenas quantidades. Mas tem o caso das mulas, que são pessoas que entram com drogas, ou saem do país com drogas dentro do próprio corpo para tentar burlar a fiscalização de agentes aeroportuários.

No que o Brasil está falhando na segurança, uma vez que o mesmo sargento acompanhou dois ex-presidentes quando estavam em exercício (Dilma Rousseff e Michel Temer) e acompanharia o presidente Jair Bolsonaro?

Há problemas na identificação dessas pessoas. Se um militar que há muitos anos faz essa escolta presidencial nas suas viagens é possível que ele tenha envolvimento de muitos anos. Isso vai ser apurado agora. Se ele é envolvido com tráfico de drogas, existe alguma entrada de organizações do narcotráfico pelo menos nesse nível nas Forças Armadas. Ele é um sargento, baixa patente, mas é um sargento que tinha uma posição estratégica. 

Ele podia viajar para o exterior no avião presidencial, o que lhe concedia certas vantagens e a possibilidade de burlar esse tipo de segurança. Ele não é um militar qualquer. Tampouco uma mula qualquer. O general Mourão chegou a sugerir que ele era uma mula qualificada. É um caso grave que pode indicar um nível de penetração nas baixas patentes, mas baixas patentes qualificadas, e que pode puxar o fio do novelo que envolva outros militares e funcionários civis da esfera civil ou não.

Você estudou o uso das forças militares no combate ao narcotráfico no Brasil, na Colômbia e no México. Qual dos três países foi pioneiro no uso das Forças Armadas no combate às drogas?

Foi a Colômbia, seguida do México e o Brasil é mais recente nessa questão. No Brasil há algumas entradas iniciais nos anos 1990. Aqui existe a seguinte separação de consequências. O tráfico internacional é competência da Polícia Federal e o tráfico de drogas doméstico é competência das polícias (Civil e Militar). Na Constituição não existe nenhum papel atribuído às Forças Armadas nesse tema. 

O que começou a ser usado foi um dispositivo da Constituição, o GLO, Garantia da Lei e da Ordem (art 142). É um artigo bastante vago, que deixou para ser esclarecido depois. Diz que as Forças Armadas podem ser chamadas pelos poderes constitucionais para garantir a lei e a ordem. A lei complementar mais completa foi aprovada só em agosto de 2010, a lei complementar 136, que estabelece detalhes de como seria uma GLO. 

Foi com base nessa lei que o então governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, pediu ao Governo Federal, via Ministério da Defesa, o apoio de forças federais na invasão do Complexo do Alemão (em dezembro de 2010). A invasão foi feita por forças policiais apoiadas pela Marinha e pelo Exército, que, depois, fez a força de pacificação, de 2010 a 2012, ocupando o Morro do Alemão e da Penha. Essa ação foi inédita.

O que mudou, desde então?

Não há mudança, há continuidade. Os militares são chamados a fazer esse papel de operadores da segurança pública. A gente pode lembrar da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Mas houve um aumento de 39% das mortes de civis, em comparação a 2017, segundo dados do Instituto de Segurança Pública, ligado à extinta Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro.

Isso é uma dica, uma pista de que há uma situação de maior conflito com a presença de militares na cidade. Estabeleceu-se um padrão, a partir de 2010, que, aparentemente, está mantido. Em casos cíclicos de piora sistemáticas dos índices de segurança pública, os governos estaduais mais castigados, digamos assim, recorrem às Forças Armadas e a presença dos militares, que vêm não para solucionar, mas para pacificar regiões e acabam redundando nesse aumento de violência e da exposição dos militares a situações de exercício da violência e corrupção.ÉPOCA