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quarta-feira, 27 de março de 2019

ATENÇÃO IPU;MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER REPARAÇÃO DE DANOS POR EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO ACARAÚ

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, março 27, 2019   Sem Comentários


Órgão ajuizou 12 ações civis públicas contra empresas e pessoas físicas pela exploração de jazidas de areia entre os anos de 2012 e 2017.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou 12 ações civis públicas contra empresas e pessoas físicas requerendo a reparação dos danos ambientais causados pela extração de areia nas margens e leito do Rio Acaraú. A informação foi divulgada nesta terça-feira (26).

Também foi solicitada pelo órgão a condenação dos responsáveis, sob pena de multa diária de R$ 5 mil com possibilidade de conversão do valor em perdas e danos, e reversão dos valores à reparação do meio ambiente degradado.

De acordo com o MPCE, a Promotoria de Justiça de tutela do Meio Ambiente de Sobral apurou, por meio do Inquérito Civil nº 2015/202140, que empresas e pessoas físicas exploraram jazidas de areia nas margens do Rio Acaraú entre os anos de 2012 e 2017, principalmente para utilização na construção civil. O processo ocasionou graves danos ambientais e promoveu a devastação do local, atingindo Área de Preservação Permanente (APP).

O Ministério Público solicitou às empresas, em urgência, a apresentação dos Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referentes às licenças de exploração, comprovadamente cumpridos, ou a justificativa de não cumprimento, bem como a suspensão de licenças de exploração concedidas pela mesma atividade.

Conforme a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, os citados na ação causaram uma série de prejuízos às áreas exploradas e ao rio Acaraú. “Os demandados nas ações abandonaram a área sem promover a recuperação, o que intensifica a evaporação das águas do rio, diminui-lhe a vazão, e prejudica a população ribeirinha em época de enchentes, em razão do assoreamento”, explica.DN

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