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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA; CONFIRA A PROPOSTA DO GOVERNO BOLSONARO

Por Rogerio Palhano   Postado  segunda-feira, fevereiro 04, 2019   Sem Comentários

O governo Jair Bolsonaro pretende alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

Confira abaixo as medidas contidas no documento:

- Prevê regras transitórias até aprovação de leis complementares.

- Prevê idade mínima de 65 anos para homem e mulher ao fim da transição.

- Vincula aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.

- Cria capitalização a ser regulamentada por lei complementar.

- Prevê possibilidade de utilizar parte do FGTS na capitalização.

- Prevê renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.

- Prevê renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos.

- Prevê renda de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos.

- Regra transitória prevê 40 anos para atingir 100% de salário.

- Cria gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.

- Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.

- Alíquota complementar de servidor não poderá ser inferior à do INSS.

- Restringe pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.

- Prevê contribuição individual de produtores rurais para Previdência.

- Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.

- Idade mínima para trabalhador rural e professor será de 60 anos.

- Tempo mínimo de contribuição no INSS passa a ser de 20 anos.

- Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.

- Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.

- Maior benefício será integral e os demais podem ter desconto de até 80%.

- Tempo mínimo de contribuição para servidor passa a ser de 25 anos.

- Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.

- Políticos terão que dizer em 180 dias se querem ficar em regime atual.

- Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.

- Veda novas adesões de políticos ao regime específico da categoria.

- União, Estados e municípios terão 2 anos para plano contra déficit de servidores.

- Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.

- Prevê regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.

- Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.

- Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.

- Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.

- Nos primeiros cinco anos, é possível aposentar por tempo com fator previdenciário.

- Em aposentadoria por idade, idade mínima sobe 6 meses a cada ano até 65 anos.

- Em aposentadoria por idade, tempo mínimo sobe 6 meses a cada ano até 20 anos.

- Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.

- Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.

- Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.

- Prevê idade mínima de 55 anos para policiais na transição.ESTADÃO

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