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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

ESTADOS PEDEM QUE STF AUTORIZE REDUÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, fevereiro 07, 2019   Sem Comentários


Por meio de uma carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,

os secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Ceará e Alagoas , pedem que a Corte restabeleça a medida que permite que os Estados possam reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos, com a respectiva redução nos vencimentos, no caso da receita vir a cair.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os secretários também pediram o retorno da medida que possibilita que o Poder Executivo ajuste os limites dos demais poderes no caso de queda da receita. O documento foi entregue ao presidente do STF nesta segunda-feira (4).

O pedido dos secretários de Fazenda está ligado a uma série de mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foram suspensos por meio de uma medida cautelar. O STF deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária aos mecanismos, no próximo dia 27.2/47

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