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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

REDE RECORRE AO STF CONTRA REGRA QUE EXTINGUE LIDERANÇAS DE SIGLAS NA CÂMARA

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, janeiro 09, 2019   Sem Comentários

A Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nesta 3ª feira (8.jan.2019) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra dispositivos de
resolução da Câmara que impedem partido barrado pela cláusula de desempenho nas eleições de 2018 de ter liderança partidária na Casa.

A resolução foi aprovada em 12 de dezembro. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a cláusula de desempenho, os partidos políticos deveriam ter nas eleições para a Câmara:

-Ao menos 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 1 mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; 

-Ou eleger pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.

Para o Congresso, em 2018, a Rede elegeu apenas uma deputada federal, Joênia Wapichana (Rede-RO), e 5 senadores: Randolfe Rodrigues (AP), Fabiano Contarato (ES), Flavio Arns (PR), Capitão Styvenson (RN) e Alessandro Vieira (SE).

Com o resultado do pleito, o partido não alcançou tais limites e perdeu o direito a ter liderança na Câmara. Como consequência, não disporá dos cargos e funções que lá seriam lotados.

Na ação (eis a íntegra), a Rede afirma que a intenção é evitar que a partir de 1º de fevereiro fique sem sua atual estrutura de liderança partidária, que resultaria na exoneração dos funcionários.

Segundo o partido, a Emenda Constitucional 97/2017, que deu nova redação ao artigo 17 da Constituição Federal, “em momento algum impõe às legendas que não ultrapassem a cláusula de desempenho restrição no direito a representação e funcionamento parlamentar”.

Para a Rede, o texto constitucional regula, exclusivamente, a distribuição de recursos do fundo partidário e o acesso à propaganda gratuita em rádio e televisão, sem qualquer intenção de estabelecer critérios para o funcionamento parlamentar das legendas nas Casas Legislativas.


QUAIS FORAM OS PARTIDOS BARRADOS

Além da Rede, 13 partidos não alcançaram a cláusula de desempenho: PC do B, PHS, Patriota. PRP, PMN, PTC, PPL, DC, PRTB, PMB, PCB, PSTU e PCO.

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