Com previsão de conclusão para o próximo mês, as obras de foram adiadas e, agora, o novo prazo de término é junho deste ano. Já as três construções iniciadas dentro do Parque foram embargadas pelo MPCE.
Faltando menos de um mês para se esgotar o prazo de conclusão, a obra de revitalização do Parque Natural das Timbaúbas, em Juazeiro do Norte, já tem uma nova data para entrega: junho de 2019.
Orçada em R$ 2,8 milhões, com recurso do Governo do Estado do Ceará, a reforma e a urbanização buscam atrair mais visitantes e oferecer espaços de esporte e lazer.
Criado a partir de decreto, em 23 de outubro de 2017, o local se tornou a primeira unidade de conservação do Município, enquadrada como uma Área de Proteção Integral.
Segundo a secretária de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Gizele Menezes, o atraso se deu porque foi detectada a necessidade de realizar uma limpeza na lagoa. Além disso, também será preciso construir um muro de arrimo nos fundos da Unidade de Conservação para que a calçada fique com três metros de altura, como especifica o projeto.
Por garantir os ajustes, foi realizada uma proposta de aditivo, enviada ao Governo do Estado, que ainda não foi aprovada. Paralelo a isso, os técnicos da Pasta detectaram que algumas casas estavam depositando esgotos no local responsável pelo escoamento de águas pluviais.
O setor de fiscalização da Secretaria foi acionado e notificará os moradores para que construam fossas sumidouros e a drenagem seja finalizada. "Com esses imprevistos, detectados durante as obras, mas que já estão sendo resolvidos, houve a necessidade de ampliação do prazo de execução dos serviços", disse a Pasta, em nota.
As obras no Parque, contemplam a instalação de uma guarita, recuperação da praça e do prédio, onde atualmente funciona a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, construção de dois playgrounds, criação de duas academias e recuperação e instalação de iluminação no local. Haverá ainda banheiros públicos.
Além disso, será criada uma pista com três extensões: 800m, 1,5 km e 3 km. Ao redor, também será construída uma área de passeio público com a ampliação da calçada, que passará de 1,5m para 3m de largura.
Obras embargadas
Outras três obras que foram iniciadas dentro da área da Unidade de Conservação estão embargadas. A primeira data de 2014 e envolve construção do Centro de Reabilitação e da Oficina Ortopédica, que deveria ser concluída no mesmo ano.
Em 2016, foi a vez do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que tem previsão de atender a 13 modalidades olímpicas, e uma piscina semiolímpica. No entanto, a Justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinou a imediata paralisação das obras no último dia 6 de setembro.
Segundo o MPCE, as obras representam um "significativo impacto ambiental sobre área de preservação permanente". O juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, definindo, em sua decisão, que as edificações podem ocasionar uma "grave degradação ao meio ambiente local".
O magistrado também reitera que "há risco evidente de irreversibilidade dos danos, caso as obras prossigam em desacordo com as determinações da legislação ambiental pertinente e resoluções do Conama".
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