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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

EFEITO CASCATA;AUMENTO DO STF ELEVA TETO SALARIAL DE AGENTES PÚBLICOS NO CEARÁ

Por Rogerio Palhano   Postado  quarta-feira, novembro 28, 2018   Sem Comentários


Reajuste de ministros altera tetos para governadores, prefeitos, deputados e até vereadores.

Sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) nessa segunda-feira, 26, reajuste de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil atingirá também o Ceará. 

Como o salário dos ministros serve de referência para o teto do serviço público, o aumento de 16% gera “efeito cascata” com impactos no teto de remuneração dos três poderes.

Com efeito mais imediato no Judiciário, a mudança se refletirá ainda no limite salarial de membros eleitos de Casas Legislativas diversas, de deputados a vereadores. Alguma das mudanças, no entanto, precisariam ainda ser aprovadas por lei específica. 

O fato de elevar o teto não significa, necessariamente, que o salário dos agentes públicos será elevado automativamente. O teto significa que aquele valor não deve ser ultrapassado, mas não vincula a impeditivo de ser inferior.

Confira os novos tetos salariais de agentes públicos no Ceará

1) Governador do Ceará – R$ 39,3 mil

Segundo a Constituição Federal, o salário de governadores só não pode ultrapassar o dos ministros do STF, o que elevaria o teto do cargo para R$ 39,3 mil. A adoção ou não desse critério, no entanto, fica a critério das assembleias de cada estado, que fixam o salário do chefe do Executivo por lei. No Ceará, o governador Camilo Santana (PT) recebe salário bem abaixo do teto, de cerca de R$ 17,6 mil.

2) Prefeito de Fortaleza – R$ 31,44 mil

Outro reajuste "não automático", o salário de prefeitos varia no Ceará de acordo com a população do Município. Para uma cidade do porte de Fortaleza, este teto é fixado em quatro quintos do teto do salário do governador do Estado, que segue o de ministros do STF. Mais uma vez, o limite não é aplicado na Capital, com o prefeito Roberto Cláudio (PDT) recebendo salário de cerca de R$ 21,5 mil.

3) Desembargadores e servidores estaduais em geral – R$ 35,4 mil

Segundo a Constituição Federal, desembargadores de Justiça têm os salários limitados em R$ 90,25% da remuneração de ministros do STF. Com a mudança sancionada nesta semana, portanto, o teto dos 42 desembargadores da Corte vai de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil. Desde o ano passado, emenda elaborada pelo governador Camilo Santana (PT) estende o teto dos desembargadores para todos os servidores estaduais dos três poderes.

4) Deputados estaduais – R$ 29,4 mil

De acordo com a Constituição, salário de deputados estaduais é limitado em 75% dos subsídios de deputados federais. Como os membros da Câmara têm salários equiparados aos de ministros do STF, teto do salário de integrantes da Assembleia aumenta de R$ 25,2 mil para R$ 29,4 mil. 

5) Vereadores de Fortaleza – R$ 22 mil

Salário de parlamentares municipais é limitado hoje, segundo a Constituição Federal, em 75% dos deputados estaduais. Seguindo o efeito cascata, mudança sancionada aumentaria o soldo vereadores de Fortaleza de R$ 18,9 mil para R$ 22 mil a partir do próximo ano.OPOVO

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