SÓ 1 EM CADA 4 PROCESSOS CONTRA DEPUTADOS NA CÂMARA ACABA EM PUNIÇÃO

Apenas 26% dos processos de cassação contra deputados resultaram em alguma punição.

O dado se refere aos últimos 30 anos. Neste período, foram feitas 132 representações pedindo cassação ou outros tipos de penalidades. 

Dentre todas estas, apenas 31 resultaram na perda de mandato, 2 em suspensão do exercício do cargo e outras 2 apenas em censura escrita.

“'Tem muita coisa que vem sem a base legal, sem fundamentação. Sai uma notícia e o partido se vê na obrigação de entrar com representação”, diz o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), à frente do colegiado desde abril de 2017. 

De lá para cá, foram 13 representações pedindo a perda de mandato. Destas, houve 8 arquivamentos, 1 caso aguarda decisão da Mesa e 4 seguem em tramitação, devendo enfrentar problemas para serem concluídas até o final do ano.

Os casos de dois deputados da “bancada presidiária”, Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), foram arquivados na quarta (11) e madrugada de quinta (12). Ainda cabe recurso da Rede, que protocolou os pedidos de cassação. 

A conclusão dos outros processos pode ser prejudicada, porém, pelo início do período eleitoral e decorrente esvaziamento da Câmara. “Só depende do quorum, e em agosto e setembro essa questão é complicada”, diz o presidente do colegiado. Mesmo que o Conselho decida pedir a cassação, os deputados podem entrar com recurso para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o plenário da Casa, o que retarda o fim do processo''.2/47