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quinta-feira, 22 de março de 2018

ADVOGADOS REALIZAM ATO DE DESAGRAVO PÚBLICO CONTRA JUIZ CEARENSE

Por Rogerio Palhano   Postado  quinta-feira, março 22, 2018   Sem Comentários


Magistrado é acusado de violar prerrogativas profissionais de advogada durante audiência.
Advogados do Ceará e de diversos estados brasileiros estiveram em sessão de desagravo público no Fórum Clóvis Beviláqua contra o juiz da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, Joaquim Solón Mota Junior. A medida é tomada quando um profissional é ofendido no exercício das funções ou em virtude delas. O magistrado é acusado pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) de violar as prerrogativas profissionais da advogada Sabrina Veras durante audiência há exatamente um mês.

A entidade pede que seja aplicada ao juiz a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura: a aposentadoria compulsória. “Isso não pode ser entendido como uma movimentação corporativa. É em nome da sociedade e para a sociedade. Nós, os advogados, temos prerrogativa profissional para representar o cidadão. Quando temos um profissional desrespeitado, quem é desrespeitado é o próprio cidadão”, disse Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.

O episódio que está dividindo magistrados e advogados girou em torno daguarda de duas crianças, uma de 4 anos e outra de 1 ano e dois meses. Elas estavam sob a tutela da mãe, mas o pai reivindicava a guarda alegando maus tratos.
(Foto: Mateus Dantas/O POVO)
O caso
A advogada que cuidava do caso alega que tentou, por mais de dez vezes, que o juiz desse celeridade ao caso. Sem tomar decisões, o magistrado entrou de férias, segundo o relato de Sabrina. O caso foi então enviado à 3ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza. A advogada conta que a juíza que assumiu o processo encarou o caso com urgência e concedeu a guarda das crianças ao pai. Contudo, em meio ao impasse, a criança mais jovem faleceu.
Já de volta aos tribunais, o juiz Joaquim Solón reencontrou Sabrina em audiência do processo. Segundo a advogada, ele a humilhou perante as partes e atores do direito presentes na sessão. Ela gravou áudio com a fala do magistrado.
(Foto: Mateus Dantas/O POVO)
"Você se queimou comigo, e vai se queimar com tantos quanto eu falar essa história. Não é assim que se trabalha. Isso aí a faculdade não ensinou. Você tem que ter maturidade para agir como profissional, ser técnico. Agir com polidez, com educação, como seu colega agiu aqui durante toda a audiência. Só queria advertir você, não vou mais permitir de sua parte que trate mal alguma assessora minha ou alguém da segunda vara. Porque sou eu que vou levar o caso para a OAB.Como é que a OAB dá um título para uma pessoa que não está qualificadapara exercer a profissão? Não continue assim, pois você vai prejudicar a sua profissão. Vou atribuir à sua imaturidade, sua pouca vivência da prática. Mas sair propagando que pessoa A e B matou outra, acho isso muito sério, não teria deixado por menos, e esse favor você vai ficar devendo às doutoras. Estão liberados. Não quero mais ouvir a sua conversa, só queria advertir", disse o juiz.

Ele acusa a advogada de ter propagado o boato de que profissionais da 2ª Vara seriam os responsáveis indiretos pela morte. A equipe técnica do magistrado alega ainda que a demora em dar encaminhamento ao caso deveu-se ao processo burocrático da Justiça.

Já Sabrina argumenta que a discussão feriu a categoria profissional. “Os advogados não devem ser desrespeitados por nenhuma autoridade, principalmente dizendo que são desqualificados. A Ordem não dá carteira a ninguém, é fruto de muito estudo”, afirma.
(Foto: Mateus Dantas/O POVO)
OAB
Além de nota de repúdio, a OAB-CE entrou com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pedindo a aposentadoria compulsória do magistrado. A entidade também pretende pedir ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ação civil pública de dano moral coletivo contra o Estado.

“Violar prerrogativas não implica em agredir somente um advogado, implica em agredir a advocacia e em ferir direitos e garantias fundamentais da cidadania”, critica Marcelo Mota, presidente da OAB-CE.

ACM
Em nota assinada pelo presidente Ricardo Alexandre da Silva Costa, a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) manifestou apoio ao juiz e repudiou a conduta da OAB-CE. Para a entidade, o fato representa uma afronta a independência judicial da magistratura.
(Foto: Mateus Dantas/O POVO)
“Ressalta-se que a gravação da conversa demonstra claramente que a advogada Sabrina Veras imputou aos servidores da unidade judiciária, de forma inconsequente, o falecimento de uma criança, o que ensejou a repreensão do magistrado. É inadmissível tornar pública conversa que trata de um processo que corre em segredo de justiça, violando a própria lei”, destacou em nota a ACM quando o caso tornou-se público.

Nesta quarta-feira, 21, a entidade voltou a afirmar que não há qualquer relação entre a morte da criança e a conduta do juiz e de sua equipe. Afirmou ainda que otempo do processo respeitou os prazos legais previstos. “Há vários instrumentos legais para se contestar a conduta de agentes públicos, e o exercício destes direitos, por parte da advogada, da OAB e de qualquer cidadão deve ser encarado com normalidade, desde que exercidos nos limites da lei e da Constituição”, destaca a última nota divulgada.
(Foto: Mateus Dantas/O POVO)
TJCE

À época, o TJCE disse que "aguarda a representação para apuração dos fatos, com a observância do contraditório e ampla defesa".

Confira na íntegra a nota da ACM:
Dentro dos preceitos de transparência defendidos pela entidade, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) reforça esclarecimentos feitos em coletiva de imprensa realizada no dia 01 de março na sua sede, sobre ataques recebidos pelo juiz Joaquim Solon Mota Junior.


A ACM reafirma que não há qualquer relação entre a morte de uma criança citada no áudio divulgado e a atuação do juiz da 2ª da Vara da Família de Fortaleza, e que os fatos não ocorreram da forma como veiculados.

Segundo já esclarecido, a criança em questão não fazia parte do processo inicial e, ao ser solicitada a sua inclusão, foram realizados todos os trâmites, em um processo que foi movimentado mais de 50 vezes num período de cinco meses. Vale ressaltar, ainda, que a 2ª Vara da Família e o juiz responsável pela mesma têm índices de produtividade acima da média nacional, com mais de 1.800 sentenças realizadas, somente em 2017.


A ACM apoiará todas as medidas cíveis, administrativas e penais na defesa do magistrado.
OPOVO

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