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terça-feira, 21 de novembro de 2017

SENADO VOTA HOJE EM REGIME DE URGÊNCIA MUDANÇAS NO SISTEMA ELEITORAL

Por Rogerio Palhano   Postado  terça-feira, novembro 21, 2017   Sem Comentários

Está na pauta de votação desta terça-feira (21) o projeto de lei que cria o voto distrital misto.


O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão desta terça-feira do Senado. De autoria do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência.

O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores.

De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.

Dessa forma, parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Nesse último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido.
Valerá em 2020

As discussões em torno do voto distrital misto não avançaram no Congresso a tempo de viabilizar a implementação para 2018.A mudança só seria possível a partir de 2020, pois o prazo para modificações valerem em 2018 se encerram no último dia 7.
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