IMPEACHMENT; DILMA ATENTOU CONTRA A CONSTITUIÇÃO,AFIRMA RELATOR

Uma das principais apostas da defesa no processo de impeachment de Dilma Rousseff, a tese do desvio de poder foi rejeitada pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). 

O senador tucano seguiu decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que entende que o processo foi confirmado pelos parlamentares da Câmara e do Senado que votaram pela admissibilidade do impeachment. O relator ainda classificou as pedaladas como um ‘atentado à Constituição’.

O relatório de Anastasia, que deve ser votado pela comissão na próxima quinta-feira, admite a chamada “pronúncia” de Dilma Rousseff, apontando a existência de elementos suficientes para levá-la ao julgamento final do impeachment. 

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição'”, diz o texto.

“Todos esses elementos evidenciam e expõem às claras um governante que buscou deliberadamente executar o seu programa político a qualquer custo, guiado por uma ‘ética de fins últimos’, em que os fins justificam os meios, e que só foi parado graças à descoberta das manobras e artifícios pelo TCU e por segmentos da sociedade civil. Os danos para a economia e para a sociedade foram graves, são sentidos até hoje e ainda produzirão efeitos por vários anos”, diz o relatório de Anastasia.

“Por outro lado, não trata de responsabilização por meras decisões políticas, mas, sim, por decisões que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstram a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal”, prossegue o texto.

Defesa – A tese do desvio de poder defende que há atuação política no processo de impeachment com interesses particulares para afastar Dilma Rousseff. A ação estaria presente no momento em que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do processo de impeachment, segundo a defesa, por não conseguir apoio político do partido da presidente.

A defesa cita ainda a atuação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do impeachment, que aparece em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no qual fala em “trocar o governo” para “estancar a Lava Jato”. 

O relator, entretanto, considerou a tese do desvio de poder “subjetiva” e ponderou que o ato representa a vontade dos quase 370 deputados que aprovaram o relatório da Comissão Especial de Impeachment, independentemente da atuação de Cunha.(Com Estadão Conteúdo)