Regras para a aposentadoria também devem sofrer modificações. A uma plateia de empresários na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o conjunto de regras mais rígidas para a obtenção de benefícios trabalhistas e previdenciários proposto pelo Governo em dezembro.
Segundo o ministro, o governo atacou distorções com o objetivo de garantir o conceito real dos benefícios como pensão por morte e seguro-desemprego.
“O que é seguro é seguro. O que é uma bolsa é uma bolsa. O que é um suporte, uma complementação, é complementação. A gente quer como seguro é proteger as pessoas”, disse ele em evento realizado pela Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo.
Segundo Levy, a ideia é que tais instrumentos não sejam usados para situações que não estejam diretamente ligadas à proteção contra fatos inesperados na vida do trabalhador, ou seja, o objetivo não é usar tais benefícios como um sistema de suporte.
“As mudanças foram feitas para tornar aquele instrumento mais focado e mais forte para a função que ele foi inicialmente desenhado”, explicou Levy.
O pacote ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, mas desde que foi anunciado, o Governo precisou lançar uma ofensiva para negociar alterações nas propostas principalmente com as centrais sindicais, que rejeitaram as mudanças.
Escorregada
O ministro da Fazenda voltou a defender o avanço da responsabilidade fiscal no país. “O país mostra sua maturidade, sua estabilidade com certos princípios, que são adotados por um grupo cada vez maior de pessoas. Nos últimos 10 a 15 anos mostrou-se que responsabilidade fiscal não é uma coisa só de um ou outro grupo político da sociedade”, disse o ministro.
Levy também afirmou que há intenção do governo em realizar ajustes em impostos, começando pelo PIS Cofins. “Estamos estudando uma proposta de lei para enviar ao Congresso, que institua o chamado crédito financeiro do PIS/Cofins. Tem uma série de vantagens. Obviamente exigirá um ajuste de alíquotas”.
Segundo Levy, trata-se de uma iniciativa “ambiciosa” e “teria que ser bem conversada no Congresso”. A perspectiva é que avance a partir de 2016. Ele também citou estudos paralelos para ajustes no ICMS, que seriam feitos pelos Estados, em que o Senado poderá estabelecer um cronograma de alíquotas decrescentes na origem e crescentes no destino. (Folhapress)
Saiba mais
Levy afirmou que o Governo deve criar sustentação para um crescimento baseado no capital humano e na capacidade de poupança.
No período da tarde, o ministro da Fazenda participou da cerimônia de posse da nova presidenta da Caixa, Miriam Belchior.
Para o ministro o fator previdenciário é porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias.
Não há um prazo definido para que as discussões comecem. Primeiro será negociada aprovação de MPs no Congresso.(Folhapress)
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