JUSTIÇA PROÍBE UTILIZAÇÃO DE ''ESCÂNDALO DOS BANHEIROS''

Caso a decisão seja descumprida, coligação de Eunício pagará multa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proibiu a exibição da peça publicitária utilizada pela coligação “Ceará de todos”, de Eunício Oliveira (PMDB), que associa o nome do candidato ao governo do Estado, Camilo Santana (PT), ao escândalo dos banheiros.

De acordo com o juiz Antônio Sales de Oliveira, autor da decisão, a propaganda pode criar um juízo de valor negativo na mente do eleitor, ferindo a legislação eleitoral.

A coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, que trabalha para eleger Camilo, acredita que a campanha denigre a honra do candidato ao associar sua imagem ao suposto desvio de verbas públicas. O grupo alegou que a participação do candidato nunca foi comprovada.

O juiz ainda definiu uma multa, caso a decisão seja descumprida. “Concluo, por conseguinte, pela existência dos pressupostos autorizadores e defiro parcialmente o pedido de liminar para determinar que os representados sustem, imediatamente, a veiculação da propaganda eleitoral em tela no horário eleitoral gratuito dos candidatos majoritários, sob pena de pagamento de 5.000 Ufirs por veiculação”, afirmou.CNEWS