BRASIL,TRIBUNAIS DE CONTAS;DEPÓSITOS DE SERVIÇAIS E MERCENÁRIOS

São nomeações sem critério de qualidade. Basta, para isso, exercer um mandato de deputado estadual e cair nas graças do governador para chegar ao paraíso. A função é fiscalizar as contas do Executivo.

TRIBUNAIS DE CONTAS, DEPÓSITOS DE PÁREAS

O Tribunal de Contas de Alagoas divulgou uma lista negra com os nomes de políticos inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Incluiu, entre eles, o senhor Danilo Dâmaso de Almeida, ex-prefeito de Marechal Deodoro, condenado por crime de improbidade quando exercia o mandato. 

Acontece que Dâmaso morreu no dia 30 de abril de 2012 e, portanto, por força maior, não pode disputar mais eleição alguma. O curioso é que o ex-prefeito quando era vivo – e muito vivo – alimentava políticos e empresários corruptos com dinheiro sujo e nunca foi banido da vida pública, mesmo tendo sido preso algumas vezes. Agora, no além, teve a alma penalizada pelo tribunal alagoano.

O Globo publicou uma extensa matéria sobre o papel dos tribunais de contas no país. E o resultado a que se chega é o esperado: órgãos inúteis, lotados de ex-políticos pusilânimes, subservientes ao poder Executivo a quem deveriam vigiar, mas fazem vista grossa aos desmandos. 

Alguns dos conselheiros, como em São Paulo, mesmo condenados, continuam refestelados nos gabinetes como se nada tivesse afetado a sua conduta moral. O que ocorreu em Alagoas é apenas um aperitivo da inoperância desses tribunais no país. Lá, o órgão, sem serventia, já morreu antes do prefeito. Só não foi enterrado.

Os TCs no Brasil são depósitos de páreas, ex-políticos inescrupulosos, nomeados por governadores e prefeitos irresponsáveis que transformam esses tribunais em depósitos de serviçais e mercenários. 

Eles são escolhidos a dedo pelo Executivo para não questionar suas contas, normalmente aprovadas sem ressalvas mesmo quando constatadas inúmeras irregularidades. 

Seus conselheiros vivem de salários altos, carros e combustível à disposição, motoristas em tempo integral, servidores 24 horas, mordomias sem limite. Muitos não têm nem formação universitária e quando apresentam diploma de curso superior é falso, como já aconteceu em Alagoas.

Ao dizer que o “senado é o céu, o paraíso que você alcança ainda em vida”, o ex-senador Darcy Ribeiro esqueceu-se dos tribunais de contas. Ao contrário do senador que precisa renovar o mandato de oito em oito anos, o conselheiro é cargo vitalício conseguido sem concurso público. 

São nomeações sem critério de qualidade. Basta, para isso, exercer um mandato de deputado estadual e cair nas graças do governador para chegar ao paraíso. A função é fiscalizar as contas do Executivo. Isso é o que menos eles fazem, porque saem da política mas deixam os parentes como seus sucessores. Assim, para elegê-los, chantageiam os prefeitos ameaçando-os rejeitar as contas se os filhos não forem apoiados nas eleições.

É assim que funcionam essas arapucas com o dinheiro público. É uma anomalia do sistema democrático que deveria ser revisto. Essas nomeações não deveriam ocorrer indiretamente, já que são cargos vitalícios, nem decididas por indicação do governador ou do prefeito.

Conselheiros escolhidos deveriam ser sabatinados por entidades da sociedade civil, a quem caberia a indicação pelo voto direto e soberano. Enquanto essas nomeações ficarem a cargo da panelinha do Executivo, o Brasil estará fadado a ser sempre o país da corrupção e das mazelas, onde o eleitor, coitado!, ainda é obrigado a votar em alguns desses pulhas sob o risco de ser multado se não legitimá-los no cargo.JORGE OLIVEIRA/DIÁRIODOPODER