DANÇAS DAS CADEIRAS CABE AO CONGRESSO,DIZ MINISTRO MARCOS AURÉLIO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou nesta quarta-feira (28) decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que contrariando o Congresso
alterou o número de deputados de 13 Estados.

Segundo o ministro, cabe ao Legislativo definir o tamanho das bancadas na Câmara. "A problemática é muito séria considerada essa dança de cadeiras. A rigor, a rigor, a dança tem que ser promovida pelo próprio Congresso. É o que quer a Carta da República", disse Marco Aurélio.

Para o ministro, evidentemente que a medida causa insegurança já que há ações no STF questionando a redistribuição do TSE, sendo que faltam pouco mais de quatro meses.

"O que eu penso sobre a minha ótica é que há uma deliberação que não cumpre ao TSE fazer esse remanejamento. A Constituição direciona ao Congresso. Agora, foi o próprio Congresso mediante uma lei complementar que lavou as mãos e transferiu a competência para o TSE", completou.

Por unanimidade, o tribunal alterou o número de deputados em 13 Estados. Com isso, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham.

A discussão sobre o número de deputados começou em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado.

A medida foi rechaçada pelos congressistas que se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral. No entanto, os ministros entenderam que a resolução não pode ser alterada por um Decreto Legislativo. Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli sustentou que apenas uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas.

Outro problema levantado pelos ministros é que o decreto foi aprovado em novembro, sem respeitar determinação da legislação eleitoral de que normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano do pleito. O caso deve parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que já recebeu ações contestando decisão do TSE.

Com a resolução do TSE, perdem uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí deixariam duas cadeiras. Serão beneficiados com uma cadeira Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas.

O Pará, por sua vez, teria quatro novos deputados. Os demais Estados, como São Paulo, não teriam mudanças na sua atual composição na Câmara. A modificação vai provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.

A resolução não amplia o número final dos deputados -na Câmara Federal eles somam 513. A redistribuição ocorreria entre as unidades federativas.FolhaPress