ELEIÇÕES 2014; LEI DA "FICHA LIMPA" SERÁ APLICADA INTEGRALMENTE

 A Lei da Ficha Limpa será aplicada integralmente nas eleições de outubro de 2014, após quatro anos de criação. A lei torna inelegíveis políticos condenados pela Justiça, cassados ou que renunciaram ao cargo para evitar o processo de cassação. Iniciativa que representa um salto para o fim da corrupção.

Em conversa com o jornal O Estado, o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, disse que as eleições municipais de 2012 serviram como teste para a lei, já que existiam muitas dúvidas na época quanto à sua aplicação.

“Agora, ela já chega consolidada e com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sendo de fácil entendimento tanto para os partidos quanto para a sociedade”.

Partidos
 

Pela lei, os partidos devem estabelecer critérios mais objetivos no momento de selecionar os candidatos, reduzindo a impunidade e garantindo ao eleitor o direito de depositar a confiança em representantes políticos de conduta legal.

“Quem tem o primeiro papel é o partido político, de verificar as candidaturas antes de correr o risco de desgaste público. O conselho que dou é que evitem candidaturas de pessoas envolvidas com atos de corrupção. Isso não terá vantagem alguma para os partidos”, explica o juiz, que atua no Maranhão.

Corruptos a menos
 

A tendência, neste ano, é que a Lei da Ficha Limpa receba um número menor de candidaturas de políticos envolvidos com atos de corrupção. Segundo Reis, poucos devem “se aventurar” em desafiar a Justiça Eleitoral, já que as chances de êxito serão praticamente zeradas. 

“É melhor evitar burlar a lei, desistir de desafiar o sistema, porque as consequências são o afastamento da candidatura e o desgaste”.

Sociedade
 

Apesar de a Ficha limpa estabelecer novos paradigmas para o sistema eleitoral, a sociedade também tem papel fundamental de fiscalizar o projeto, segundo o juiz. Os casos devem ser denunciados ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.

Ceará

Nas eleições de 2012, o Ceará foi o terceiro estado do Brasil com maior aplicação da Ficha Limpa, ficando atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo. Ao todo, foram 78 candidaturas indeferidas na disputa majoritária e 113 da proporcional no Estado. 

Pelo menos 95% dos casos de indeferimento de candidaturas de prefeito e vice ocorreram em razão da desaprovação de Contas de Gestão pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Impugnados
 

Já em 2010 o Ceará foi o campeão de pedidos de impugnação de candidaturas nas eleições, de acordo com balanço divulgado na época pelo TSE. No período pré-eleitoral, 42 candidatos enfrentaram questionamentos sobre as chances de concorrer à disputa nas urnas. Para Reis, os dados mostram a boa aplicação da Ficha Limpa no Estado.  

“Atribuo a isso a excelente atuação institucional do Ministério Público e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dois órgãos interpretaram muito bem a lei”.jornal O Estado