São grandes os números de processos de cassação contra prefeitos eleitos em 2012, condenações de ex-prefeitos e
ainda, alerta a gestores acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal na região do Cariri. Na última semana, os órgãos de fiscalização e a justiça eleitoral, concentraram os trabalhos em três municípios.
O caso mais preocupante para atual conjuntura foi em Jardim. A prefeita Analeda Luz (PMDB) compareceu no Fórum Dr. Elizeu Barroso, para depor sobre compra de votos. A prefeita estava acompanhada do vice-prefeito, José Wilson Roriz, e o Vereador Fernando Bringel.
Os três são acusados de distribuir telhas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no distrito do Corrente durante a campanha eleitoral. Com os depoimentos foram encerradas as oitivas das testemunhas, faltando apenas os pareceres da promotora e do Juiz. Na administração o clima é de tensão.
Na administração de Assaré, o alerta é para ter cautela. O prefeito Samuel Freire (PT), recebeu comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a recomendação para reduzir os gastos com contratação de pessoal.
Samuel já gastou mais de R$ 16 milhões com pagamento de funcionários, o que corresponde a 50,9% da Receita Corrente Líquida do município. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite até 54%. A observação é feitas aos municípios com gastos de 48% a 51% da Receita.
Já em Várzea Alegre, o ex-prefeito João Eufrásio, que governou de 2001 a 2004, foi condenado por ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito deixou de realizar licitações no valor de mais de R$ 1,2 milhão, em 2003.
Os recursos eram oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos e seis meses e vai pagar multa de 10 vezes seu salário de prefeito a época. Ou seja, o prejuízo é político.CEARÁNEWS
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