A Mesa Diretora da Câmara confirmou nesta terça-feira (15) a criação de um teto para gastos de deputados com alugués de automóveis. Os parlamentares deverão pagar no máximo 5% do valor do carro na locação, com o limite total de R$ 10 mil por mês. Desde agosto, o Congresso em Foco publicou uma série de reportagens mostrando vários problemas no uso da cota parlamentar, o chamado cotão.
“Vamos procurar ir corrigindo falhas. Essa questão dos aluguéis de automóveis foi um assunto que veio à mídia com várias suspeitas de uso indevido. Então se estabeleceu o limite”, disse o primeiro secretária da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC).
Até hoje, existia apenas a limitação de R$ 4,5 mil mensais para gastos com combustíveis e de R$ 4,5 mil com segurança particular.
No entanto, ao contrário do previsto em setembro, a Mesa Diretora desistiu da ideia de criar um cadastro de locadoras para servir os deputados. De acordo com o primeiro-secretário, seria inviável fiscalizar o trabalho de todas as empresas. A única exigência mantida é a necessidade de ser pessoa jurídica e ter um CNPJ válido. Atualmente, basta o deputado apresentar a nota fiscal do serviço prestado para ser ressarcido pela Câmara.
“Hoje a Mesa dá um passe importante. Essa é uma economia considerável e somada às outras que a Casa vem fazendo este ano, para o orçamento do ano que vem, teremos uma diminuição de algo em torno de R$ 300 milhões”, frisou Bittar. Os gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que foram reajustados no ultimo dia 27 de março, variam de estado para estado.
Segundo a tabela fixada pelo Ato da Mesa nº 93/2013, os valores máximos mensais que cada deputado pode gastar ficam entre R$ 25.962,94 (para a bancada do Distrito Federal) e R$ 38.616,18 (Roraima), acrescidos de mais R$ 1.244,54 pagos a líderes e vice-líderes de partidos ou do governo e a presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes.
Os recursos servem para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis.congresso em foco
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