Depois de mais de três horas de reunião, governo e os líderes da base aliada não conseguiram chegar a um acordo nesta segunda-feira, 12, nem sobre a distribuição dos royalties e nem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.
Ciente das dificuldades que enfrentará e das ameaças feitas pelos aliados, a presidente Dilma Rousseff, que comandou a reunião, precisou convocar os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Míriam Belchior, para que eles tentassem um consenso sobre os dois temas.
O governo quer adiar as duas votações e teme ter de recorrer a vetos e ações no Supremo Tribunal Federal, às vésperas do leilão do campo de Libra, na bacia de Campos (RJ), marcado para outubro. As lideranças do Congresso, no entanto, bateram o pé em defesa da votação dos dois projetos de imediato.
O governo quer adiar as duas votações e teme ter de recorrer a vetos e ações no Supremo Tribunal Federal, às vésperas do leilão do campo de Libra, na bacia de Campos (RJ), marcado para outubro. As lideranças do Congresso, no entanto, bateram o pé em defesa da votação dos dois projetos de imediato.
O governo quer mais tempo para negociar. Diante da resistência dos parlamentares, a presidente Dilma determinou à Míriam Belchior que se reúna, mais uma vez, na manhã desta terça-feira, 13, com os líderes da base para “uma discussão mais aprofundada” sobre a votação da PEC, quando ela apresentará aos deputados os oito pontos que, na visão do governo, inviabilizam o projeto.
Míriam vai tentar mostrar que a redação atual do Orçamento Impositivo poderá trazer consequências do ponto de vista legal e que poderão levar o governo a questionar a sua aprovação no Supremo Tribunal Federal.
“Qualquer coisa impositiva é uma imposição e, por si só, causa preocupação”, disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Vamos avaliar ao longo do dia como evolui (o debate)”, completou.
Petróleo
O principal impasse no projeto dos royalties continua sendo o uso do chamado Fundo Social do petróleo. Enquanto o governo quer que apenas os rendimentos desse montante tenha como destino saúde e educação, o relator André Figueiredo (PDT-CE) defende a destinação de 50% do capital do Fundo.AGÊNCIA ESTADO
Petróleo
O principal impasse no projeto dos royalties continua sendo o uso do chamado Fundo Social do petróleo. Enquanto o governo quer que apenas os rendimentos desse montante tenha como destino saúde e educação, o relator André Figueiredo (PDT-CE) defende a destinação de 50% do capital do Fundo.AGÊNCIA ESTADO
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