Segundo MPF, pessoas ligadas ao PT eram beneficiadas com o programa.Procurador da República denuncia 40 pessoas por supostas irregularidades.
O procurador da República Alexandre Meireles, do Ministério Público Federal no Ceará, ingressou uma ação de improbidade administrativa contra 40 pessoas suspeitas em irregularidades no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida.
Segundo a denúncia, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), responsável pela seleção e indicação de beneficiários do programa em Fortaleza, teria favorecido servidores da prefeitura e pessoas ligadas ao PT. O Partido dos Trabalhadores afirmou que não vai se manifestar oficialmente sobre o assunto.
Ainda segundo a denúncia, as irregularidades ocorreram durante a gestão petista da prefeitura de FOrtaleza, entre 2005 e 2012, quando gestores do Habitafor "manipularam o sistema relacionado ao MCMV com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, em detrimento dos que necessitavam, prioritariamente, do benefício do programa".
Os réus da ação são ex-funcionários do Habitafor, da prefeitura de Fortaleza e pessoas supostamente beneficiadas com irregularidades.
Ainda segundo a denúncia, as irregularidades ocorreram durante a gestão petista da prefeitura de FOrtaleza, entre 2005 e 2012, quando gestores do Habitafor "manipularam o sistema relacionado ao MCMV com o intuito de beneficiar determinadas pessoas, em detrimento dos que necessitavam, prioritariamente, do benefício do programa".
Os réus da ação são ex-funcionários do Habitafor, da prefeitura de Fortaleza e pessoas supostamente beneficiadas com irregularidades.
"Os indivíduos beneficiados com as unidades habitacionais são alcançados pela Lei de Improbidade Administrativa, que abrange qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, beneficie-se, de qualquer forma, do ato de improbidade", diz procurador Alexandre Meireles.
A ação pede a anulação da aquisição das unidades habitacionais concedidas de forma supostamente irregular e a devolução dos imóveis para Caixa Econômica ou Habitafor, já que as unidades "foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pelo banco".
O programa Minha Casa Minha Vida destina no mínimo, 3% das casas a idosos a partir de 60 anos. O mesmo percentual também deve ser reservado a pessoas com deficiência ou parentes diretos. O teto da renda familiar mensal para ser atendido pelo programa, que era de R$ 1.395, agora é de R$ 1.600. Isso nos municípios com até 50 mil habitantes. Alguns beneficiados em Fortaleza ganhavam acima desse valor, segundo o relatório da prefeitura.
O candidato tem que estar inscrito em um programa habitacional do estado, do município ou do Distrito Federal. Outros critérios de prioridade foram mantidos. O candidato deve ser morador de áreas de risco ou insalubre, ser mulher chefe de família ou ainda, ser desabrigado.G1
A ação pede a anulação da aquisição das unidades habitacionais concedidas de forma supostamente irregular e a devolução dos imóveis para Caixa Econômica ou Habitafor, já que as unidades "foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pelo banco".
O programa Minha Casa Minha Vida destina no mínimo, 3% das casas a idosos a partir de 60 anos. O mesmo percentual também deve ser reservado a pessoas com deficiência ou parentes diretos. O teto da renda familiar mensal para ser atendido pelo programa, que era de R$ 1.395, agora é de R$ 1.600. Isso nos municípios com até 50 mil habitantes. Alguns beneficiados em Fortaleza ganhavam acima desse valor, segundo o relatório da prefeitura.
O candidato tem que estar inscrito em um programa habitacional do estado, do município ou do Distrito Federal. Outros critérios de prioridade foram mantidos. O candidato deve ser morador de áreas de risco ou insalubre, ser mulher chefe de família ou ainda, ser desabrigado.G1
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