Em visita a sede do Sistema Jangadeiro, na última sexta-feira (1º), o Procurador Geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, falou sobre a campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que pretende retirar do Ministério Público o poder de realizar investigação criminal. O poder investigativo passa a ser somente das Polícias Civil e Federal. O procurador estava acompanhado da presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicole Barbosa, que apoia a campanha.
“Se aprovada essa PEC [37], resultará em um tremendo mal”, avaliou. Ele explicou que a lógica do MP é de realizar várias investigações criminais, atuando principalmente na área de desvios de recursos públicos. Segundo o promotor, é por isso que, caso a proposta seja aprovada, haverá mais impunidade no país, já que o órgão evita crimes contra o tesouro.
Perverso
Ricardo Machado ainda afirmou que a proposta é uma iniciativa perversa para a sociedade e que em nada vai melhorar o Brasil. “A sociedade vai perder um agente aparelhado do ponto de vista legal para defendê-la. (…) Quem vai perder é a sociedade brasileira”, disse ao explicar que o órgão não perderá remunerações, garantias ou outras atribuições.
Função de investigação
Machado explicou que, atualmente, um cidadão de qualquer município pode denunciar um desvio de dinheiro público, por exemplo, para um promotor de Justiça. O promotor, em parceria com os órgãos do Ministério Público, tem o poder de investigar o caso e, se constatar o desvio, ele realizará a denúncia contra os acusados. Caso a PEC 37 seja aprovada, a investigação passa a ser realizada pela Polícia Civil ou Federal.
Campanha
Segundo o procurador, a partir do mês de abril serão realizadas vários movimentos em todo o país, com o objetivo de divulgar a campanha e sensibilizar a população. No Ceará, ainda sem data prevista, a manifestação ocorrerá no Plenário da Assembleia Legislativa.
Do Portal Jangadeiro Online
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