SERVIDOR TERÁ QUE DEVOLVER R$ 3,5 MILHÕES AO ERÁRIO PÚBLICO

                               

o servidor público federal Ernando Veras Leitão, da 7ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na unidade de Crateús (CE), terá de devolver ao erário R$ 3,5 milhões. Ele foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa pelo juiz Ricardo Ribeiro Campos, da 17ª Vara Federal do Ceará.

Segundo a sentença, o técnico judiciário Ernando Veras “valendo-se da condição de servidor público federal desviou valores de contas judiciais, que estavam à disposição do juízo trabalhista”.

Pelos cálculos da Justiça, Veras se apropriou de pelo menos R$ 1 milhão de custas judiciais. Esse dinheiro ia parar em sua conta particular, por meio de transações que envolviam as contas de sua ex-esposa Elizabeth Morais Machado, da empresa Moto Crateús Ltda e de terceiros.

A fraude foi descoberta em fevereiro de 2010 pelo juiz do Trabalho Robério Maia de Oliveira, que na época respondia pela unidade de Crateús. De acordo com o magistrado, que hoje está em Quixadá, Ernando Veras fraudou 150 processos judiciais. “Ele vinha praticando o crime há dez anos e hoje, corrigidos os valores, terá de devolver cerca de R$ 3,5 milhões”, revelou o juiz ao O POVO.

Ernando Veras tinha função de confiança no TRT em Crateús. Segundo o processo, ele desviava os recursos federais por meio da confecção de “alvarás que autorizavam a movimentação de valores originalmente destinados ao pagamento de contribuição previdenciária, Imposto de Renda e custas processuais para contas de pessoas ligadas a ele”.

De acordo com os autos, “o desmantelamento da estrutura fraudulenta” deu-se quando o juiz Robério Maia desconfiou do andamento do processo 00435-2001-025-07-00-1. Nele, a juíza Lena Marcílio Xerez havia determinado o bloqueio de R$ 5.787,85 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro, que deveria estar numa conta pertencente ao TRT, no Banco do Brasil, foi parar na conta pessoal de um advogado.

Chamado para prestar esclarecimentos, o advogado informou “que a conta bancária indicada, de fato, era sua, e que apenas a emprestou ao servidor Ernando Veras. Fez assim, para atender a um pedido dele (Ernando) para que pudesse receber cotas de uma Yamaha em favor da empresa Moto Crateús Ltda (de propriedade de Ernando e sua ex-esposa)”, descreve processo.

De acordo com a denúncia, Ernando Veras Leitão “articulou um engenhoso mecanismo de desvio de verbas”, mas foi traído por grosseiras falsificações de “comprovantes de recolhimentos, assim como a ocultação de alvarás que transferiam os valores para contas de terceiros”, revela o processo.

Além de ter de devolver dinheiro público, Ernando Veras foi condenado a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos e bloqueio de seus bens.

ENTENDA A NOTÍCIA

Ernando Veras Leitão foi afastado do Tribunal Regional do Trabalho (Crateús), em 2010, quando o juiz Robério Maia de Oliveira descobriu a fraude. Com a condenação em primeira instância, o servidor perdeu a função pública.

] Servidor é condenado por desviar R$ 1 milhão da Justiça

Saiba mais

O advogado Renan Benevides Franco, que defende Ernando Veras Leitão, recorreu da condenação imposta pelo juiz federal Ricardo Ribeiro Campos - da 17ª Vara Federal do Ceará. Segundo Renan, “houve cerceamento de defesa e um julgamento antecipado do processo sem a produção de provas”.

 

Renan Benevides, que trabalha no escritório do advogado cearense Paulo Quezado, informa que entrou com recurso na 5ª Região Federal, em Recife (PE), no último dia 25 de janeiro.

O POVO procurou Elizabeth Morais Machado, ex-esposa de Ernando Veras Leitão, mas o número do telefone não pertencia mais a ela. Procurou também entrevistar o advogado dela, Hermenegildo Martins.

 

O POVO buscou os contatos telefônicos de Hermenegildo Martins por meio da OAB-Ceará. No entanto, a instituição não pôde fornecê-los, pois, segundo a entidade, o sistema digital permaneceu fora do ar durante parte da tarde de ontem.