MINISTRO HERMAN BENJAMIN DO STJ, DECIDIRÁ SE EXISTE OU NÃO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO CASO SÁVIO PONTES

CABERÁ AO MINISTRO HERMAN BENJAMIN, O PARECER FINAL DO PROCESSO QUE TRATA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO CASO SÁVIO PONTES. RESSALTA-SE SE O MINISTRO ENTENDER QUE A COMPETÊNCIA É DA CORTE ESPECIAL, O JULGAMENTO NA SEXTA TURMA DO STJ SERÁ SUSPENSO.

DETALHES AMANHÃ NA RADIO CIDADE COM O RADIALISTA ROGÉRIO PALHANO.

IPUEMFOCO, A NOTÍCIA A CADA INSTANTE ATUALIZADA.

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PROCESSO	:	CC 125649 UF: CE REGISTRO: 2012/0244031-2
NÚMERO ÚNICO	: 0244031-18-2012.3.00.0000
		CONFLITO DE COMPETÊNCIA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	12/11/2012
RELATOR(A)	:	Min. HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO	:	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Prefeito - Afastamento do Cargo
LOCALIZAÇÃO	:	Saída para GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 26/11/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

26/11/2012	-	18:08	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
26/11/2012	-	18:00	-	PROCESSO REDISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 26/11/2012 - MINISTRO HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL
26/11/2012	-	14:49	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
26/11/2012	-	14:41	-	PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
26/11/2012	-	13:22	-	PETIÇÃO Nº 426805/2012 (PETIÇÃO) JUNTADA
26/11/2012	-	13:22	-	PETIÇÃO Nº 423477/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA