LENTIDÃO DA JUSTIÇA EMPERRA FICHA LIMPA

Mesmo depois de dois anos em vigor com idas e vindas na Justiça, a Lei da Ficha Limpa entra em cena pela primeira vez oficialmente numa eleição sem o potencial que poderia ter. Vários coadjuvantes colaboram para travar o espetáculo. O de maior peso vem justamente do trâmite da Justiça, cujo papel é decisivo para a aplicação da Lei Complementar 135/10, conhecida como Ficha Limpa.

A rapidez do Judiciário é fundamental para a eficácia da lei para qualquer candidatura, como a de João Paulo Cunha (PT), em Osasco, que renunciou ao intento após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro por ocupante de cargo público) e lavagem de dinheiro na quinta-feira.

Candidatos com o destino incerto desfilando pelos municípios ainda é comum a menos de 45 dias da eleição, quando a situação deveria estar resolvida, pela lei eleitoral. Segundo levantamento de ÉPOCA até o fechamento desta reportagem, 980 candidatos a cargos públicos ainda aguardavam o julgamento de seus registros – sendo 80 deles para prefeito em 21 estados brasileiros, espalhados por 76 cidades, e os 900 restantes a vice-prefeito e vereador.

Cerca de 16 mil candidatos foram barrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – seja por Ficha Limpa ou outras pendências com a justiça eleitoral – e já não poderão concorrer. Os dados da Justiça eleitoral mostram que ainda falta definir o caso de outros 16 mil cidadãos que optaram por ocupar um cargo público nas Câmaras e municípios. Suas candidaturas foram avalizadas ou indeferidas, mas eles recorrem da decisão e aguardam a palavra final sobre seus destinos.

Outra pedra no caminho da Ficha Limpa é a greve dos servidores; o TSE está com dificuldades em analisar os recursos de candidatos de São Paulo porque eles simplesmente não chegaram à corte superior, diz o assessor chefe da assessoria especial da presidência do TSE, Murilo Salmito.

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça falou à ÉPOCA que a Ficha Limpa atual contornou o problema de esperar por uma decisão definitiva na justiça em relação a um registro. Mas a lentidão em se analisar os processos faz com que a lei enfraqueça. “Acho que perde, a Justiça é morosa efetivamente.”

Osasco (SP) - Os problemas eleitorais de candidatos a prefeito de Osasco não se limitaram a João Paulo Cunha. O tucano Celso Giglio teve problemas para se registrar porque o TCE condenara a aprovação de suas contas em 2004, quando comandava a cidade. O MP voltou atrás e o liberou – mas ainda cabe recurso, que não foi julgado ainda.

Campos (RJ) - Outro exemplo é o da prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, que tenta a reeleição. Circula pelas ruas pedindo votos, mas seu registro foi indeferido pelo TRE-RJ, e ela ainda aguarda análise de seu recurso no TSE. “Isso é perseguição contra mim”, diz Rosinha. Ela afirma que ninguém pode ser considerado ficha suja por ter concedido uma entrevista de rádio – uso indevido de meios de comunicação, segundo o TRE.

Antônio Cardoso (BA) - A indefinição judicial faz com que dois municípios estejam até hoje sem prefeitos aptos a concorrer. É o caso de Antônio Cardoso (BA) e seus quase 12 mil habitantes contam com apenas três candidatos, o petista Antônio Mario Rodrigues de Souza, Cleber Nunes Ribeiro (PSC) e o pedetista Felicíssimo Paulino dos Santos Filhos.

João Alfredo (PE) - Outro barrado pela Ficha Limpa foi Severino Cavalcanti (PP). Ex-presidente da Câmara, o progressista teve seu recurso negado pelo TRE-PE para se manter candidato a prefeito de João Alfredo, em Pernambuco. Severino renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 para fugir da cassação. Foi acusado de receber propina de empresário que tinha contrato com a Casa, num escândalo que ficou conhecido como “mensalinho”.

Apuí (AM) - O mesmo fenômeno acontece em Apuí (AM), 18 mil habitantes, onde os três postulantes a prefeito – Leandro Fiori (PC do B), Antônio Marcos Maciel Fernandes (PSB) e Adimilson Nogueira (DEM) – ainda permanecem sob a lupa embaçada da Justiça. Se assim o sexteto permanecer até a véspera da eleição, o partido deverá indicar outro nome ou o candidato concorrerá subjudice.

O risco é que, se o eleito for condenado, haverá nova eleição. “O problema é que normalmente esses casos são baseados na Ficha Limpa”, diz o mestre em direito eleitoral pela Universidade Federal da Bahia, Jaime Barreiros, que também é analista judiciário do TRE-BA. “Muitos candidatos terão, no dia da eleição, seus recursos aguardando registros não julgados”, afirma o advogado constitucionalista Luiz Silvio Moreira Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais na Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.

A ministra Eliana Calmon defende que o Ministério Público Eleitoral deveria listar casos da Ficha Limpa para que os tribunais os julgassem a tempo. “Tinha que fazer uma espécie de julgamento em mutirão.” Uma Proposta de Emenda Constitucional do ex-ministro do Supremo César Peluzo, aposentado na sexta-feira, pede a limitação de recursos nas cortes superiores. Polêmica, a emenda tramita no Senado desde o início do ano.

Embate jurídico

Guarulhos (SP) - O fato da Ficha Limpa não pegar condenados em primeira instância não seria um problema não fosse a morosidade da justiça. E descobrir se um candidato é ou não ficha suja depende exclusivamente do entendimento de um órgão colegiado, na segunda instância. Carlos Roberto Campos (PSDB), que concorre para prefeito de Guarulhos, na Grande São Paulo é um caso.

Ele foi réu em pelo menos 75 processos na primeira instância, em Guarulhos. Todos se referem à CRW Plásticos, empresa da qual Roberto Campos é sócio majoritário. A companhia tem faturamento anual de 120 milhões de dólares. Os processos na Justiça somam R$ 203,3 milhões em débitos com a União.

O tucano foi condenado em primeira instância por apropriação indébita em apenas um deles – os outros aguardam uma decisão. Se fosse condenado por um grupo de juízes, seria inelegível. Carlos Roberto recorreu em março de 2007, mas desde então o recurso não foi julgado. Sua assessoria diz que o tucano não cometeu irregularidades na vida pública e que os processos se limitam a sua empresa, cuja dívida foi negociada.

Não é só a rapidez da Justiça que está sob dúvidas. Uma ala de advogados insatisfeitos com o debate realizado pelo STF em fevereiro já buscam ou entrarão com recursos na corte para que seus clientes candidatos possam concorrer e receber a diplomação, se eleitos.

O constitucionalista Luiz Silvio Salata, da OAB-SP, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, teve uma cliente impedida de concorrer, condenada por Tribunal Regional Eleitoral por captação ilícita de votos. Como pena, perdeu o cargo de prefeita, em 2004, e pagou multa. Salata recorre ao TSE afirmando que ela já cumpriu a pena integralmente. O indeferimento proposto pelo TRE neste ano teria ferido a Constituição – porque seria uma dupla sanção por um mesmo fato.

Outra polêmica envolve condenações por júri popular. O TSE entende que isso seria motivo para inelegibilidade. O Supremo, não. Mesmo que parte das brigas no Supremo tenham se esclarecido em fevereiro, não seria surpresa se as cortes mais altas do país voltassem a debater o tema, diz Murilo Salmito, do TSE, após o término da primeira eleição sob a lupa da Ficha Limpa.EPOCA