JUSTIÇA CONDENA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS E MAIS QUATRO PESSOAS.

O juiz do município de Jucás, Herick Bezerra Tavares, condenou o atual prefeito, José Helanio de Oliveira Facundo, por improbidade administrativa em duas ações.

Além do prefeito, também foram condenados, Gabriel de Mesquita Facundo, ex-prefeito do Município, que é sobrinho de Helanio Facundo; Maria Rosália de Souza Facundo, proprietária da escola; Aida Maria Gomes Luna de Melo, ex- secretária municipal de Educação; e Nildes Alencar Lima, atual secretaria municipal.

Com a determinação, o atual prefeito, José Helanio, deve ressarcir integralmente o dano ao patrimônio público municipal e pagar uma multa. O prefeito também perdeu o mandato, teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

As condenações partiram de investigações feitas pelo promotor de Justiça, Alexandre Paschoal Konstantinou.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP-CE), a primeira ação ocorreu em razão da cessão de todos os professores e demais funcionários que prestavam serviço na escola particular Vovó Micinda, desde 1998, sem que houvesse qualquer contraprestação em beneficio da municipalidade ou do interesse público. A instituição é de propriedade de Maria Rosália de Souza Facundo, casada com Heládio de Oliveira Facundo, irmão do atual prefeito de Jucás. A decisão judicial ocorreu no dia 10 de julho.

Já a segunda condenação se deu no dia seis de maio em razão da contratação de servidores municipais sem prévio e necessário concurso público. O juiz determinou o afastamento dos servidores contratados, de acordo com os parâmetros temporais estabelecido na sentença.

Conforme o MP, atualmente, os dois processos estão em fase de recurso. 

O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com José Helanio no gabinete da Prefeitura, mas foi informado que ele está viajando. Já o assessor do prefeito afirmou que apenas às 14h a assessoria jurídica poderia dar esclarecimentos sobre o caso.DN.