CALÚNIA,DIFAMAÇÃO NA INTERNET INCLUÍDOS NO CÓDIGO PENAL?

Comissão avalia crimes praticados em redes sociais

A internet é tema de dois projetos que focam os crimes praticados em redes sociais em pauta na CCT nesta semana.

Um deles inclui no Código Penal os crimes de constrangimento e de ameaça (PLS 481/2011) e o outro os crimes de calúnia, difamação e injúria (PLS 484/2011). As duas propostas são do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e foram agrupadas em substitutivo pelo relator da matéria na CCT, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Uma das principais mudanças feitas por Sérgio Souza é a ampliação dos crimes praticados “em redes sociais” para “por meio da internet”, como um todo. Se aprovada, a matéria seguirá para a CCJ, onde terá votação terminativa.

Também está na pauta da reunião da CCT o PLS 439/2011, que aumenta a proteção e a segurança das transações no comércio eletrônico para os consumidores ao obrigar o fornecedor de produtos ou serviços a dar informações precisas na página eletrônica da empresa, bem como em qualquer publicidade e na embalagem do produto.

Essas informações vão desde os nomes do fabricante e do fornecedor do produto ou serviço até os respectivos números de CPF ou CNPJ e os telefones para contato. Também deve constar o preço total do produto ou serviço, bem como despesas e prazo de entrega ou quaisquer outras que onerem o consumidor e a forma de estorno no caso de descumprimento de qualquer das regras da oferta.

(Agência Senado)