POR 6 a 2,STF MANTÉM REGRAS DO MAIS MÉDICOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública.

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ERA DIGITAL;DEPOIS DE 155 ANOS, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DEIXA DE TER VERSÃO IMPRESSA

Após 155 anos de existência da versão em papel do Diário Oficial da União (DOU), o governo decidiu suspender a impressão do documento a partir de 1º de dezembro.

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JUSTIÇA SUSPENDE PROPAGANDA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (30) a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência Social. A decisão tem eficácia imediata e vale para todo o país.

Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que recorrerá contra a decisão assim que for intimada.A decisão da Justiça Federal foi emitida às 17h, e o governo, comunicado às 17h47 (de maneira eletrônica).

Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impôs, ainda, multa de R$ 50 mil por dia em caso de desobediência.

Entenda o caso

A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) contra anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha "Combate aos Privilégios".

Nas propagandas, o governo diz que, com o "corte de privilégios", o país terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança.

A Anfip, porém, argumenta que as peças não têm cunho educativo, como manda a Constituição, e apresentam mensagem "inverídica" sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.

Ao analisar o caso, a juíza Rosimayre concordou com a entidade, destacando que, na propaganda, o governo promove "desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros", em referência aos servidores públicos.

"A despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de 'pouco trabalhar' e ter 'privilégios', como se fosse essa a razão única da reforma".

Rosemayre Carvalho deu como exemplo a seguinte frase veiculada na propaganda: "O que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo."

'Desinformação'

Ao determinar a suspensão da propaganda, a magistrada também considerou como "desinformação" a ideia de que haverá mais recursos para o governo investir em outras áreas se a reforma for aprovada.

Rosemayre Carvalho lembrou que a propaganda não veicula que o regime dos servidores é diferente dos trabalhadores da iniciativa privada.

"Leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente", escreveu.

Reforma da Previdência
A proposta de reforma da Previdência Social foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro de 2016 e chegou a ser aprovada na comissão especial em maio deste ano, mas, desde então, não avançou por falta de consenso.

Diante disso, o governo articulou com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), uma versão enxuta da proposta. O objetivo do presidente Michel Temer é aprovar a reforma ainda neste ano, mas, mesmo com as mudanças, líderes preveem dificuldadespara a aprovação.

Com este cenário, Temer convocou para o próximo domingo uma reunião com ministros, líderes de partidos da base e presidentes de legendas aliadas para definir as estratégias para a votação da reforma ainda neste ano.

Nesta quarta (29), representantes de centrais sindicais pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixe a votação da reforma para o ano que vem.

Mais cedo, nesta quinta, Rodrigo Maia – que tem defendido que a votação aconteça ainda neste ano – disse que só colocará a reforma na pauta quando tiver a certeza de que haverá votos suficientes para aprovar a proposta.G1, em Brasília

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VÍDEO; " E AÍ, SENADOR, CONSEGUIU ESTANCAR A SANGRIA?"

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do partido, virou personagem central em vídeo feito dentro de um avião.

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PACOTE DO PSDB A PREVIDÊNCIA PODE CUSTAR R$ 109 BI

Ao fechar a porta para novas flexibilizações, a intenção do governo é costurar o apoio dos parlamentares em negociações de outros temas.

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SOBRAL; PT LANÇA NOTA DE REPUDIO CONTRA A CASSAÇÃO DE IVO GOMES

                                    

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EVANDRO LEITÃO DIZ QUE POSTAGEM ATRIBUÍDA A CID GOMES É FALSA

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), esclareceu, em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29), que é “fake”

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COMISSÃO AUTORIZA POSSE DE ARMA POR MORADORES DA ZONA RURAL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que autoriza a compra de arma de fogo por moradores da zona

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VÍDEO,COMPRA DE VOTOS; IVO GOMES ACUSA OPOSIÇÃO DE USAR R$ 40 MILHÕES

O Prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) criticou a carreata que correu o município nessa terça-feira, 28, após ele ter a cassação do diploma de prefeito determinada. 

Ele acusa a oposição de usar R$ 40 milhões em compra de voto, o mesmo crime de é acusado e que resultou na decisão do juiz da 24ª zona eleitoral, na última segunda-feira, 27. A declaração foi feita nesta noite, 29, durante entrega da reforma da Praça Dom Jerônimo.

No discurso transmitido ao vivo em sua página Facebook, Ivo diz aos moradores que a decisão "foi uma maluquice". Ele afirma também que continuará trabalhando enquanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decide a validade da decisão. 

"Ontem fizeram uma palhaçada aqui, uma carreata, e explodiram fogos de artifício. Somos outra cidade, temos outros valores. Não cabe mais esse tipo de picuinha, de miudice", disse. 

"Imaginando esses pobres coitados, que se eu sair, eles assumem. Se eu sair, terá outra eleição. Eles vão ter que gastar os mesmos R$ 40 milhões que gastaram, comprando o voto do povo. Eles compraram descaradamente". 

"Não vai ter golpe"

Sob gritos de "não vai ter golpe", o prefeito lembrou que a decisão ainda precisa da validação do TRE. 

"Da outra vez a gente disse que não ia ter golpe, e teve. Essa decisão é tão grave que a legislação brasileira impede que os efeitos dela aconteçam sem que haja recurso. Só vale se o TRE confirmar", destacou. "Vou continuar no meu canto, trabalhando sem dar ouvido a baixaria. Sem explodir fogos de artifício que machucam ouvidos de animais". 

Assista ao discurso do prefeito:

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SUPREMO PROÍBE USO DO AMIANTO EM TODO O PAÍS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água.

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JUIZ QUE CASSOU IVO GOMES É COMPARADO A SÉRGIO MORO

O juiz Fábio Falcão, da 24ª Zona Eleitoral de Sobral, foi quem determinou a cassação do mandato do prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), na última segunda-feira.

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CCJ DO SENADO APROVA ELEVAÇÃO NO REPASSE DA UNIÃO PARA MUNICÍPIOS ATRAVÉS DO FPM

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta

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'SÓ PODE SER BRINCADEIRA' REAGE JANOT A FALA DE SEGOVIA SOBRE MALA DE R$ 500MIL

''Dizer que uma mala só não é prova de crime... R$ 500 mil, quantos brasileiros ganham R$ 500 mil por ano?", provocou.

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MEC ACIONA POLÍCIA FEDERAL CONTRA NOTÍCIAS FALSAS SOBRE SALÁRIOS DE PROFESSORES

Publicação dizia que ministério havia orientado prefeitos e governadores a reduzirem o salário de professores da educação básica.

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KÁTIA DISPARA CONTRA JUCÁ: 'CANALHA, CRÁPULA DO BRASIL'

Em seu primeiro discurso na tribuna do Senado após ter sido expulsa do PMDB, a senadora Kátia Abreu (TO) bateu duro contra o presidente nacional do PMDB, o também senador

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TEMER,MAIA,EUNÍCIO E GILMAR MENDES ANALISARAM SEMIPRESIDENCIALISMO,DIZ PADILHA

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse não conhecer o teor da minuta que estaria circulando no Congresso Nacional com uma proposta sobre o semipresidencialismo e

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